Ao anunciar, na sexta-feira, o decreto do Conselho Monetário Nacional (CMN) que reduz em R$ 30,5 bilhões o limite de empréstimos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Finep, agência de fomento à inovação, poderão fazer por meio do Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI) até o fim do ano, o governo deu mais um passo no sentido de terminar com a maior linha de crédito subsidiado do banco da instituição de fomento, voltada para financiar a aquisição de bens de capital. A Abimaq, entidade que representa os fabricantes de máquinas e equipamentos, criticou a medida.
O limite, que desde janeiro estava estabelecido em R$ 50 bilhões, cairá a R$ 19,5 bilhões. O decreto do CMN manteve a vigência do PSI até 31 de dezembro, mas as operações precisam estar protocoladas até o próximo dia 30, sexta-feira.
Foi o segundo corte no PSI em menos de um ano. Ao ser renovado para 2015, o orçamento já ficou abaixo dos R$ 80 bilhões de 2014. As taxas de juros, que variavam de 4% a 8%, subiram para de 6,5% a 11%.
“Essa redução de R$ 30 bilhões no orçamento do programa é uma sinalização positiva e desfaz parte da expansão de R$ 50 bilhões que havia sido aprovada no fim do ano passado, mas a grande mudança não foi essa, foi o aumento das taxas na virada do ano”, comentou, por e-mail, o economista Mansueto Almeida Jr., consultor especialista em contas públicas.
Já o presidente da Abimaq, Carlos Pastoriza, criticou a medida. Para o dirigente da entidade que representa fabricantes de máquinas e equipamentos, os investimentos cairão ainda mais neste ano e a antecipação do prazo final para protocolar pedidos de crédito para a próxima sexta-feira “parece que é de propósito, para não dar tempo de ter corrida aos bancos”. Tradicionalmente, segundo Pastoriza, esses pedidos podiam ser protocolados até 30 de novembro de cada ano.
“Se não houver um juro civilizado para financiar investimentos, eles não serão feitos”, disse Pastoriza ao Estado. Para ele, tanto a redução no orçamento quanto a mudança no prazo para protocolar pedidos atrapalham, ainda que, em meio à recessão da economia, o cancelamento de projetos de investimento derrube a demanda por crédito.
A fraca demanda tem contribuído para a redução do BNDES neste ano. Ao justificar as mudanças no PSI em nota divulgada na sexta-feira, o Ministério da Fazenda informou que a contratação de financiamentos via PSI alcançou apenas R$ 6,8 bilhões até o mês passado. De janeiro a setembro, o banco liberou cerca de R$ 26 bilhões pelo PSI, ante R$ 76,323 bilhões em todo o ano passado, segundo dados do BNDES. Esses valores incluem não apenas operações contratadas este ano, mas também de anos anteriores. No acumulado em 12 meses até agosto, o valor liberado no PSI acumula queda nominal (sem descontar a inflação) de 29%.
O PSI foi criado em 2009, como resposta do governo à fase mais aguda da crise econômica internacional, e canalizou parte do montante bilionário de aportes do Tesouro Nacional no BNDES. O objetivo era oferecer crédito barato às empresas, num cenário de parada abrupta das linhas de financiamento por causa da quebra do banco Lehman Brothers, nos EUA. Passada a fase mais aguda da crise, o PSI, inserido no rol de “políticas anticíclicas”, foi mantido como tentativa de reanimar a economia após 2011.
O problema é que tanto os aportes do Tesouro quanto o pagamento extra de subsídios previsto no PSI – a chamada “equalização” de taxas de juros – geram gastos para o governo e pioram as contas públicas. Na tarefa de fazer o ajuste fiscal, a equipe do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mudou a estratégia do BNDES, elevando taxas e reduzindo a participação dos empréstimos subsidiados no total dos projetos de investimento – e o PSI foi atingido.
Pastoriza “não quer nem pensar” na possibilidade de o PSI não ser renovado para 2016. Mesmo após a alta nas taxas no início deste ano, segundo Pastoriza, os juros do PSI são em torno da metade do cobrado regularmente pela Finame, linha automática do BNDES para o crédito à compra de bens de capital, pela qual sai grande parte dos recursos do programa.