Quarenta bilhões de reais. Esta é, aproximadamente, a diferença entre a previsão oficial de receitas que o governo Dilma Rousseff anunciou na semana passada e o que realmente se espera que entre nos cofres federais neste ano. Sim, a estimativa de arrecadação ao longo de 2015 feita pelo governo está cerca de R$ 40 bilhões acima do que é "realista" prever, segundo especialistas em contas públicas e também segundo técnicos do próprio Ministério da Fazenda consultados por este blog.
Isso é de grande importância e o leitor já deve ter entendido que isso deve chegar ao bolso dele.
Na semana passada, o governo editou o decreto de programação orçamentária e financeira. A parte mais "pop" deste decreto foi o corte de R$ 69,9 bilhões em despesas federais, anunciado pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Só que neste decreto o governo também reduziu a projeção oficial de crescimento da economia. Até sexta-feira, a previsão do governo era de uma alta de 0,8% no PIB de 2015. No decreto, o governo trouxe uma previsão realista - o que foi elogiado por todos que acompanham as contas pública. Agora, o governo prevê que o PIB cairá 1,2% neste ano. Será a maior recessão dos últimos 25 anos. Não é um cenário pessimista: há gente no mercado que trabalha com uma queda ainda maior.
Pois bem. O governo "atualizou" sua projeção de PIB, mas na hora de acertar suas projeções de receitas... a redução não seguiu a mesma proporção. Como se sabe, a relação entre o PIB e as receitas do governo é quase perfeita: estatisticamente falando é de quase "um para um". Isto é, se o PIB cresce 1%, a receita deve crescer por volta de 1% também.
O governo colocou uma previsão de PIB de -1,2%, mas as receitas crescendo 4%, em termos reais. Há uma diferença de mais de R$ 60 bilhões aí, mas todos avaliam que mesmo neste ano ruim, a arrecadação não deve cair em relação a 2014, ficando praticamente no mesmo patamar. Neste caso, a diferença é de R$ 40 bilhões.
São estes R$ 40 bilhões que estão inflando a projeção oficial do governo para as receitas federais.
Como resolver isso? Há dois caminhos.
1) Dentro de dois meses, o governo será obrigado a editar um novo decreto de programação orçamentária. Neste caso, ele pode fazer uma nova projeção de receitas, adequando o número à realidade. Até lá, os dados mensais da Receita Federal continuarão dando mostras de que a projeção da nova equipe econômica parece aquelas feitas pela antiga equipe, de Guido Mantega e Arno Augustin. De janeiro a abril, a Receita recolheu 2,7% menos impostos, em termos reais, que em igual período do ano passado. Mais: abril de 2015 foi o pior mês de abril para a Receita em cinco anos. Sabe-se, já, que os dados de maio também são ruins. O governo ficará mais dois meses acumulando dados ruins da realidade até, enfim, revisar suas projeções de receitas?
2) O governo pode aumentar mais impostos, em busca desta diferença de R$ 40 bilhões.
Qual caminho será adotado?
Na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi questionado justamente sobre isso, logo após participar da reunião de coordenação política com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Ele deu uma dica importante. Ao ser perguntado se a projeção de receitas do governo era realista e se ela implicava em mais impostos para ser atingida, Levy respondeu: "Sim, ela é realista... mas vamos ter que nos esforçar".
Se é realista, não é preciso de esforço, não é? ( vídeo da entrevista de segunda - aos 28 minutos, a fala de Levy com a dica)
Ou seja, estamos diante de um cenário que parece combinar as duas saídas que apresentamos pouco acima. O governo deve aumentar novos impostos e, também, reduzir um pouco mais suas projeções de receitas.
O ano de ajuste fiscal está apenas começando.
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Sobre novos impostos, fontes da equipe econômica já avisaram que alguns tributos estão na mira. São eles: o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS/Cofins e a extinção do benefício fiscal chamado Juros sobre Capital Próprio (JCP), que favorece grandes empresas e bancos de capital aberto. Além disso, o governo não descarta uma possível volta da CPMF, o antigo "imposto do chefe", extinto em dezembro de 2007.
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Um caminho alternativo à alta de impostos é um corte ainda maior nos gastos públicos. Levy pressionou internamente para que o corte de despesas do governo beirasse R$ 80 bilhões, mas afinal cedeu - a contragosto - para o contingenciamento anunciado, de R$ 69,9 bilhões. Parte do esforço fiscal do governo também depende das medidas provisórias que o Senado vai votar nesta semana, que estão há 7 dias de perderem a validade.
Se o Senado aprovar, como quer o governo, os gastos com programas obrigatórios como o seguro-desemprego e o abono salarial podem ser R$ 5 bilhões menores neste ano, como prevê oficialmente o governo no decreto de programação orçamentária. Mas se as medidas não passarem, elas vão "caducar". O governo será forçado a, dentro de dois meses, aumentar em pelo menos R$ 5 bilhões suas estimativas com essas despesas, que são obrigatórias. Isso pode ser compensando com um aumento no corte das despesas discricionárias (os citados R$ 69,9 bilhões) ou, novamente, com mais impostos.
Seja como for, a situação fiscal é tão crítica depois das "pedaladas fiscais" e do forte aumento da dívida pública bruta, verificado no ano passado, que o governo não pode, simplesmente, anunciar uma meta menor para este ano e assim evitar mais aumentos de impostos e/ou cortes de gastos adicionais.
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Em tempo: A proposta de Orçamento para 2015 enviada no ano passado pela equipe antiga - os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin - merece ser lembrada hoje (clique aqui).
Veja, caro leitor, o que a equipe econômica pensava sobre 2015 em agosto do ano passado, quando todos já tinham um quadro razoavelmente claro das dificuldades que estavam adiante da economia.
O governo previa que a inflação terminaria 2015 com uma alta de 5% (será maior que 8%, segundo o mercado e o próprio governo hoje admite) e que o PIB cresceria 3% (haverá uma recessão de 1,2% segundo o próprio governo hoje admite).
Além disso, a equipe antiga previa uma alta tão forte das receitas (porque baseada na alta de 3% do PIB) que seria possível cumprir uma meta fiscal equivalente a 2% do PIB. A nova equipe reduziu a meta fiscal para 1,2% do PIB e mesmo depois de todos os esforços do ajuste para chegar lá ninguém no mercado hoje, maio de 2015, acredita que chegará em 1,2%. Imagine se ainda estivesse em 2%?
Previsões irreais, contabilidade criativa, "pedaladas fiscais" e aumento da dívida pública. Este é o quadro que arruinou a credibilidade da política fiscal do governo Dilma Rousseff. Será que o ajuste conduzido agora em 2015 será capaz de reverter as expectativas?
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Atualização de 29/05/2015
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, concedeu ontem (quinta-feira, 28 de maio), uma entrevista exclusiva ao Estadão, publicada na edição de hoje. Quando questionamos o ministro sobre essa diferença de R$ 40 bilhões, Barbosa afirmou que o governo vai buscar todo tipo de recurso fiscal para atingir essa meta de receitas.
Segundo Barbosa, a projeção de aumento de receitas mesmo em ano de grave recessão é realista porque: "Teremos algumas operações patrimoniais que geram arrecadação para o governo". Ele citou a operação do Banco do Brasil (BB) com a Cielo, que gerou um ganho patrimonial ao BB. Com isso, o BB pagou mais Imposto de Renda (IR) e mais Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). "Esse dinheiro era para ter entrado em 2014, mas acabou sendo pago agora em 2015. Foram quase R$ 5 bilhões em receita com IR e CSLL somente com essa operação", disse Barbosa.
Mas e os R$ 35 bilhões restantes? Segundo ele: "O governo está trabalhando na abertura de capital da Caixa Seguradora. Se o governo tiver sucesso nisso - e estamos trabalhando para que tenha - isso vai gerar uma valorização da Caixa que vai se traduzir em aumento da arrecadação com IR e CSLL neste ano". E o que mais que o governo aposta? "Tem a privatização da Companhia Energética de Goiás (Celg), que estamos preparando, o leilão da folha de pagamento dos servidores da União e da área de prestação de serviço da Loteria".
Ou seja, caro leitor: o governo está apostando em receitas extraordinárias, que serão obtidas com a venda de estatais e leilões especiais para cumprir sua meta de receita neste ano. Se tudo der certo, Barbosa acredita que, até dezembro, a previsão vai se confirmar.
Vamos ver.