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Cidade candidata a receber um porto para apoiar atividades petrolíferas no Amapá tem no garimpo sua principal atividade econômica
BRASÍLIA - A juíza federal Fernanda Gattas Oliveira Fidelis, da Vara Federal Cível e Criminal de Oiapoque, no Amapá, determinou a interdição do Garimpo do Lourenço, localizado no município de Calçoene (AP), considerado o mais antigo em atividade no Brasil.
Como mostrou o Estadão, a garimpagem de ouro do Lourenço é a principal econômica da cidade que vive a expectativa de ser beneficiada pela indústria do petróleo no Amapá. Calçoene é candidata a receber um porto de apoio às atividades da Petrobras na Margem Equatorial.
A cooperativa que administra o garimpo afirmou que vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal e diz que não há materialidade nem autoria comprovada. Também disse que sua atividade é regular e licenciada (leia mais abaixo).
As atividades no garimpo haviam sido embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 15 de novembro de 2025, quando foram aplicadas mais de R$ 6 milhões em multas.
Em 4 de dezembro, o juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva, da Justiça Federal em Macapá, concedeu liminar que suspendeu as medidas do órgão ambiental.
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O caso foi reexaminado no primeiro grau porque o magistrado de Macapá enviou o processo para a seção judiciária de Oiapoque, que abrange Calçoene.
Ao assumir o caso, a juíza Fernanda Fidelis acolheu argumentos do Ibama, que apontou atividade garimpeira fora de área autorizada, documentação vencida e uso irregular de mercúrio - utilizado para juntar partículas de ouro que só pode ser empregado sob regras bastante específicas. O elemento é altamente contaminante e nocivo a humanos.
A atividade é administrativa pela Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal), que herdou as licenças da Novo Astro, mineradora do empresário Eike Batista que funcionou no local até 1995.
Dos cerca de 12 mil habitantes de Calçoene, o Lourenço tem uma população flutuante que varia entre 3 mil e 7 mil pessoas, a depender da época do ano. A cooperativa tem cerca de 700 associados, mas o funcionamento de toda a localidade gira em torno da cadeia de negócios do garimpo.
“Não se ignora o impacto social e econômico da paralisação sobre os cooperados e a comunidade do Distrito do Lourenço, fundamento central da decisão concessiva. Esse impacto, porém, deve ser ponderado com o risco ambiental e sanitário demonstrado nos autos. O mercúrio é substância persistente, bioacumulável e de efeitos crônicos sobre a saúde humana, inclusive das próprias famílias que residem na região”, afirmou Fidelis, na decisão do último dia 29.
O Garimpo do Lourenço é legalizado e incentivado por políticas públicas do governo do Amapá e atendido por serviços públicos como postos de saúde e escolas. Em abril, a Coogal ganhou uma licença estadual definitiva, anunciada como fortalecimento da segurança jurídica para atração de novos investidores.
Explorado desde 1890, o Garimpo do Lourenço está entre o Parque Nacional do Tumucumaque e a Floresta Estadual do Amapá. Pesquisadores afirmam que se trata de uma comunidade tradicional formada antes da delimitação dessas áreas. Contudo, ele acaba oferecendo estrutura de maquinário e servindo de base para incursões de garimpeiros fora das áreas autorizadas, em regiões mais profundas da bacia do Rio Cassiporé.
Com a movimentação em torno do petróleo na costa do Amapá, a expectativa no Lourenço é que a chegada de empresas da cadeia de óleo e gás reduza custos de maquinários, atraia mão de obra qualificada e incremente receitas municipais que serão convertidas em melhorias na infraestrutura do distrito garimpeiro.
Durante a fiscalização que resultou nas sanções, os agentes do Ibama registraram que não fizeram a apreensão do mercúrio por consideram que a precária a vedação dos recipientes oferecia risco à saúde dos agentes e em virtude da limitação de carga do helicóptero utilizado na operação.
A defesa da Coogal afirma que não há materialidade nas alegações e que nem sequer houve termo de apreensão de mercúrio. Também diz que o Ibama não provou omissão do órgão estadual ambiental para atuar, conforme pretende demonstrar ao TRF-1.
Além disso, a cooperativa afirma, no processo, que apresentou laudos de qualidade da água e que demonstrou que a competência para fiscalizar condicionantes de áreas de garimpagem liberadas e de destinação de rejeitos é da Secretaria Estadual de Mineração e da Agência Nacional de Mineração.