A Latam Airlines enviou uma carta aos arrendadores de suas aeronaves pedindo que assinem um acordo para liberar a unidade brasileira do grupo de pagar os aluguéis de seus aviões e qualquer taxa de juros até 7 de setembro, sob pena de cancelar contratos e abandonar aeronaves. A solicitação inclui a possibilidade de o prazo se estender por mais 30 dias.
O pedido é similar ao que o grupo havia feito à Justiça dos Estados Unidos em relação a 20 aeronaves, em maio. A lei americana permite que, sob autorização do magistrado, uma companhia aérea rejeite ou abandone as aeronaves alugadas, se elas se tornarem excessivamente onerosas em meio à recuperação judicial. No Brasil, porém, isso não é permitido.
"A lei dos EUA não diferencia a extensão da aplicação de acordo com o domicílio do credor. Não há um limite territorial. Acreditamos que a tendência natural é que decisões (lá) sejam cumpridas (aqui também)", disse o advogado Celso Xavier, do escritório Demarest, que representa a Latam Brasil.
A companhia aluga no Brasil apenas 18 jatos e a carta enviada aos arrendadores nesta quinta-feira inclui todos eles. Por mês, a empresa gasta cerca de US$ 6 milhões (R$ 31 milhões) com a locação dessas aeronaves. Os outros aviões que a Latam utiliza no País têm contratos de arrendamento feitos pela empresa no Chile.
O documento assinado pelo vice-presidente sênior de finanças, Ramiro Alfonsín, comunica também a decisão de incorporar a Latam Brasil na recuperação judicial (chapter 11) do grupo nos Estados Unidos, anunciada nesta quinta-feira, 9.
O grupo Latam e suas afiliadas no Chile, no Peru, na Colômbia, no Equador e nos Estados Unidos pediram proteção contra credores em Nova York em 26 de maio, mas a unidade brasileira havia ficado de fora porque aguardava a negociação de um empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Alfonsín adverte os credores que, caso recusem o acordo, devem estar cientes de que a Latam "pode ser forçada a rejeitar alguns ou todos os arrendamentos contratados e abandonar essas aeronaves".
A empresa aérea alega que um dos pontos-chave da reorganização da Latam Brasil é o redimensionamento de sua frota em função das condições de mercado. A ideia é reavaliar pontos como demanda, capacidade e o racional econômico entre propriedade e uso das aeronaves, um processo complexo e que deve levar mais tempo. O acordo com os credores daria fôlego para isso.
O acordo terá de ser aprovado pela Justiça americana, mais especificamente uma corte de Nova York especializada em processos de falência e recuperação judicial.
"Esse não será um processo indolor, mas estamos confiantes de que a recuperação judicial (Chapter 11) é a melhor opção para o grupo Latam Airlines no atual ambiente insustentável e imprevisível, fornecendo as ferramentas para preservar a companhia aérea, empregos sempre que possível, e conectividade na região. Esperamos estar reconstruindo nossa frota com você quando nossos clientes estiverem prontos para voar novamente", diz Alfonsín.