Por Adriana Fernandes e Ricardo Brito
Não tem tempo ruim para o presidente em exercício, Michel Temer, em assuntos fiscais. No mesmo dia que a Câmara dos Deputados elege o substituto de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a Presidência da Casa, Temer concede mais uma bondade ao se comprometer em liberar R$ 2,7 bilhões para os municípios.
No discurso do anúncio da medida, o presidente reconheceu que a situação "talvez" não permitisse. Mas, diante da "importância" dos municípios, resolveu liberar o dinheiro. E bastou mais esse argumento para ele abrir o cofre.
Embora a estratégia de ajuste gradual das contas públicas esteja traçada e mapeada pelos analistas econômicos, as seguidas "bondades" comprometem o plano traçado. Como explicar para a população, por exemplo, que será preciso aumentar a carga tributária se o governo segue dando benesses?
Os técnicos da área econômica do governo se perguntam agora até onde irão as concessões para aumento de gastos. A preocupação cresce. Parece até que o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano está garantido previamente. Mas não é bem assim, garantem os responsáveis pela gestão diária do caixa do governo.
A equipe econômica já concedeu um socorro financeiro aos Estados além do previsto inicialmente na negociação e, agora, vai "perder" mais recursos para os municípios. A meta fica cada vez mais na dependência do desempenho da repatriação de recursos de brasileiros não declarados no exterior. Esse programa de anistia penal e tributária que, tendo arrecadado apenas R$ 8 bilhões, os políticos querem flexibilizar as regras com a desculpa de bombar a arrecadação.
Entre os aliados do governo, todos insistem - como se um mantra fosse - que, após a votação definitiva do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado, será uma nova era. Mas até agora o que se vê é que o ciclo de bondades parece não ter fim - ontem os senadores concederam um pacote de reajustes ao funcionalismo público de R$ 53 bilhões até 2019 (a justificativa é que eles estão previstos na meta fiscal).
O pior é que, mesmo os R$ 2,7 bilhões, não serão suficientes para atender a demanda dos municípios. Eles já avisaram que querem mais. O dinheiro vai servir para "limpar" a ficha de prefeitos que gastaram demais.
Em ano de eleições municipais, o vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, não escondeu o problema. Caso a União não socorra os municípios, muitos prefeitos terminarão o ano com a ficha suja. "Se alguém virar ficha suja, o culpado é a União. Não dá para ficar dando golpe nos municípios como foi dado o ano passado", (em referência à redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios)", disse, numa terceirização de responsabilidades.
Enquanto isso, Temer deseja de antemão aplauso caso a economia cresça 2% em 2017. "Ontem eu li uma notícia que até me assustou, pelo lado positivo, dizendo que no ano que vem o crescimento será de 2%. Se isso acontecer, nós devemos ganhar aplauso nacional, porque é muito difícil", pediu o presidente.
Aplausos e concessões não reforçam o caixa. Ao contrário, pode ser o caminho para esvaziá-los ainda mais.
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