Meta fiscal do ano já foi superada

Impulsionado pela arrecadação tributária recorde e pelo ritmo lento dos investimentos do governo, o resultado das contas do setor público já superou, em outubro, a meta fixada para 2007. De janeiro a outubro, o saldo positivo atingiu R$ 106,57 bilhões - recorde para o período, conforme a série do Banco Central (BC), iniciada em 1991. A meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano é R$ 95,9 bilhões, equivalentes a 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Há, portanto, um excesso de R$ 10,670 bilhões. Parte dessa folga será consumida em dezembro, com o pagamento do 13º salário do funcionalismo e dos aposentados. Ainda assim, a estimativa do BC é que a meta será superada. "Teremos um resultado ruim em dezembro, mas no consolidado do ano as contas fecharão perto de 4% do PIB", disse o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes. O resultado recorde, porém, se refere a apenas uma parte das contas públicas: o chamado superávit primário, que não considera os gastos com juros sobre a dívida. Contabilizada essa despesa, que chegou a R$ 135,238 bilhões de janeiro a outubro, o que era um recorde positivo transforma-se num saldo negativo (déficit nominal) de R$ 28,668 bilhões. "Em outubro, todas as esferas tiveram grande superávit", disse Altamir, referindo-se ao fato de que os dados divulgados pelo BC são do conjunto formado por União, Estados, municípios e empresas estatais. "Com o nível de atividade forte, as receitas vêm se comportando bem, gerando esse resultado." Em outubro, o resultado primário do setor público foi de R$ 15,347 bilhões, ante R$ 3,554 bilhões no mês anterior. A explicação está nas despesas. Em setembro, o governo antecipou parte do 13º salário dos aposentados. A economia aquecida não impulsionou só as contas do governo federal. Também Estados e municípios foram beneficiados, como observou o economista Denis Blum, da Tendências Consultoria Integrada. Segundo ele, os Estados iniciaram o ano com elevados superávits primários, como é tradicional. Governadores em início de mandato tendem a gastar pouco, pois ainda estão se preparando para deslanchar seus programas. "A expectativa era de que o primário caísse a partir de meados do ano, como de fato vinha ocorrendo", disse ele. Em outubro, porém, os Estados apresentaram um saldo positivo elevado, de R$ 2,247 bilhões - quase o dobro do observado em setembro. Na avaliação de Blum, esse desempenho foi puxado sobretudo pela atividade econômica, que fez crescer a arrecadação do principal tributo estadual, o ICMS. Além disso, a arrecadação elevada do Imposto de Renda e do IPI engordou os cofres dos Estados e municípios. Os dois tributos são federais, mas a receita é repartida com as demais esferas de governo.