O Ministério da Cultura prepara uma alteração legal para tentar destravar cerca de R$ 350 milhões destinados anualmente ao Fundo Nacional da Cultura pela receita das loterias federais. O Minc quer apresentar até janeiro uma proposta que deverá tramitar no Congresso Nacional, em forma de Medida Provisória ou Projeto de Lei, para mudar o modo de aplicação das receitas vinculadas das loterias ao setor. O projeto em gestação já debatido com o presidente Michel Temer.
Segundo o ministro Sérgio Sá Leitão, atualmente 3% advindos da loteria (cerca de R$ 350 milhões por ano) saem da Caixa Econômica Federal para a conta do Fundo Nacional de Cultura, mas acabam tradicionalmente contingenciados para ajudar no equilíbrio fiscal com superávit.
“Precisamos criar um meio para que esses recursos historicamente contingenciados possam ser destinados diretamente pela Caixa Econômica Federal para a produção cultural brasileira. Seria o maior programa de fomento direto da cultura jamais realizado. O presidente recebeu muito bem essa ideia, e me comprometi a apresentar essa proposta até o final de janeiro. Precisaremos de alteração em lei e do apoio do Congresso”, afirmou o ministro.
Sérgio Sá Leitão disse ao Estadão/Broadcast que a ideia é aprovar no Congresso uma espécie de “Lei Agnelo/Piva” da Cultura. “A ideia é termos na Cultura algo semelhante. Os recursos indo da Caixa direto para editais de seleção pública de recursos culturais e para os vencedores desses processos. Vai ser uma de nossas principais bandeiras em 2018.” Com a lei, o Ministério do Esporte conseguiu destravar suas receitas carimbadas das loterias e repassar os valores arrecadados diretamente para custeio das confederações.