BRASÍLIA - O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou nesta quinta-feira, 5, a classificação de "prioritário" para quatro projetos de centrais geradoras de energia eólica. Assim, esses empreendimentos ficam habilitados à emissão pública de debêntures com incentivo fiscal para os investidores.
Segundo as portarias publicadas no Diário Oficial da União de hoje, foram considerados prioritários os projetos da EOL Atlântida II Parque Eólico e da Atlântida IV Parque Eólico S.A., do grupo CPFL Energias Renováveis S.A, ambas localizadas em Palmares, no Rio Grande do Sul. Foram qualificadas da mesma forma a EOL Caetité e a EOL Pilões, ambas do município de Caetité, na Bahia, do grupo Renova Energia.
Nas portarias, o MME justifica a aprovação dos projetos como prioritários para fins do que determina o artigo 2º da Lei 12.431/2011. Esse ponto da lei esclarece que os projetos de investimento na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, considerados prioritários, quando da emissão de debêntures, os rendimentos auferidos estão sujeitos ao imposto de renda exclusivamente na fonte, à alíquota de 15%, apenas para investidores pessoas jurídicas.
Leilão. As fontes eólica e solar foram destaque nas inscrições de projetos para participar do Leilão de Energia A-3, marcado pelo governo federal para 18 de novembro. O leilão contratará eletricidade para abastecer o mercado consumidor nacional a partir de 2016 e teve 784 projetos cadastrados junto à EPE, somando 19.413 megawatts (MW) em capacidade instalada.