No fim do ano passado, o governo federal anunciou duas medidas importantes na área educacional. O novo Programa Médiotec faz parte da reforma geral do ensino médio (definida pela medida provisória 746/2016) que permitirá que os estudantes nesta etapa da escolarização escolham a área do conhecimento de interesse. Com o programa, que se caracteriza como uma extensão do Pronatec, além das áreas de humanidades, ciências da natureza e ciências exatas, os estudantes podem também optar por uma trajetória de formação técnica profissional de nível médio. Essa reforma tem o potencial de 'mudar a cara' do ensino médio brasileiro, na medida em que aumenta a atratividade da escola para os jovens, ao proporcionar-lhes a oportunidade de adquirir competências e habilidades requisitadas pelo mercado de trabalho, de aprender um ofício. O ensino médio passa a ter importância por si só, deixa de ser apenas uma plataforma para o ensino superior. E é isso mesmo. Precisamos reduzir a população de jovens que não estudam e não trabalham (população nem-nem). E para trazer os jovens de volta para a escola e para o mercado de trabalho, é necessário quebrar o fetiche do bacharelismo para a formação profissional.
Outra importante medida anunciada nos últimos dias foi a inclusão das chamadas habilidades sociais e emocionais na Base Nacional Comum Curricular. Isto significa que a construção, adequação ou reformulação dos currículos da educação básica e a formulação de políticas educacionais nos Estados e municípios orientar-se-á por novos componentes curriculares. Estes incluirão, além do conhecimento das ciências, linguagem e códigos (conteúdos), as chamadas habilidades do século XXI, de comprovada relevância para a vida pessoal e profissional. Trata-se, por exemplo, da capacidade de comunicar-se adequadamente, de trabalhar em equipe, de ser persistente e esforçado, de reconhecer e adotar as atitudes corretas quando persegue um objetivo, de ser resiliente, de compreender suas capacidades e seus limites, de colaborar e de liderar. Para o sucesso profissional, estas habilidades são tão (ou mais) importantes do que o próprio conhecimento técnico. A forma como as pessoas transmitem e absorvem informação mudou. A forma como produzimos e consumimos mudou. As aspirações e as relações de trabalho mudaram. A escola precisa se adaptar. Esta mudança na Base Nacional Comum Curricular é uma grande sacudida nos parâmetros curriculares, com olhar na modernidade.
O governo federal tem ressaltado que a Emenda Constitucional que estabelece o teto dos gastos públicos não afetará negativamente a educação, ou seja, não haverá perda de recursos. No caso do Médiotec, por exemplo, anunciou-se inclusive a liberação de R$ 700 milhões que serão repassados em 2017 para instituições privadas, institutos federais e sistema S com o objetivo de ampliar a oferta de vagas de educação profissional e técnica. Isso, infelizmente, não é suficiente para garantir que o potencial destas reformas se concretize.
Estas transformações precisam contar com um insumo-chave: o professor. O estímulo e as práticas pedagógicas para o desenvolvimento das habilidades socioemocionais exige formação de excelência dos profissionais que atuam desde a educação infantil. Nossos cursos de pedagogia ainda não dão conta de formá-los para este fim. Se não for acompanhada de uma profunda mudança na formação docente (inicial e em serviço), sozinha a orientação da Base Nacional para a inclusão destas habilidades não fará verão. Não se pode permitir que as escolhas das ações e práticas pedagógicas sejam baseadas na crença de cada um sobre, por exemplo, o que é formar um indivíduo crítico. Há evidências científicas nas áreas de neurociência, psicologia, economia que apontam alguns caminhos. É preciso olhar para elas.
Já no caso da implantação da educação profissional nos moldes propostos, será necessário recrutar outros profissionais para compor o corpo docente, juntamente com os professores que atuam no ensino médio tradicional, responsáveis pelo conteúdo teórico de base. Para adquirir o conhecimento técnico, os alunos precisam ter contato com pessoas que atuam no mercado de trabalho e que tenham talento, disposição e incentivos para ensinar. A construção do currículo e a orientação e coordenação do trabalho de todos estes profissionais não é tarefa fácil. Mas não podemos correr o risco de ensinar 'duas químicas' ou 'duas físicas' diferentes. O conteúdo teórico deve estar de fato integrado à prática.
Por enquanto, ainda não está claro de que forma o Ministério da Educação assistirá os Estados e municípios na implantação destas medidas. Aguardemos os detalhes sobre estes mecanismos em 2017.
*Professora e coordenadora do programa de graduação em economia da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas