O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um procedimento judicial criminal contra o juiz federal Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, informou nesta segunda-feira, 9, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
O magistrado foi afastado, no último dia 26, dos processos contra o empresário Eike Batista
pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.
Segundo confirmou o TRF da 2ª Região na noite desta segunda-feira, Flávio Roberto de Souza teve seu passaporte confiscado a pedido do MPF. A ação faz parte de uma medida cautelar pedida pelos promotores, que agora investigam o magistrado. Souza cuidava do caso Eike Batista, mas foi afastado após ser flagrado dirigindo o Porsche Cayenne apreendido pela Polícia Federal na casa do empresário. A ação cautelar é preparatória para uma futura denúncia contra o juiz. Caso isso se confirme, os desembargadores do TRF teriam que recebê-la e transformá-la em uma ação criminal. Há ainda procedimentos administrativos em curso contra Souza, em função das irregularidades na guarda dos bens de Eike. Além do Porsche, ele levou outros dois carros para o seu prédio e pediu a um vizinho que guardasse o piano do ex-bilionário. O juiz está sendo representado pelo advogado Renato Tonini. A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região informou que a fiscalização extraordinária realizada na 3ª Vara Federal Criminal constatou que os valores em dinheiro apreendidos do fundador do grupo X estavam sendo guardados na própria vara. "Tais valores nunca poderiam ficar nas dependências do Judiciário", disse o corregedor regional, desembargador Guilherme Couto. A praxe é que o dinheiro fique depositado no Banco Central. Além disso, a corregedoria confirmou o sumiço de parte dos recursos apreendidos na ação penal contra Eike. A fiscalização extraordinária constatou a falta de R$ 27 mil, além de US$ 443 e mil euros. O juiz também teria indicado o procedimento adotado em uma apreensão em outro processo penal com irregularidades e já há diligências em andamento para verificação. Os dados do relatório da correição extraordinária, concluído hoje, serão utilizados nos procedimentos de âmbito administrativo e penal contra o magistrado. Segundo o TRF, outras irregularidades técnicas foram constatadas e os mecanismos para adequação estão em curso. Além do afastamento do magistrado, o diretor da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro foi exonerado de seu cargo, também por deliberação do Órgão Especial do TRF2.
Bens apreendidos de Eike Batista
Veículos apreendidos de Eike Batista
Foto: Fábio Motta/Estadão ▲ctv-i1k-piano
Foto: Reprodução/Instagram ▲Veículos apreendidos de Eike Batista
Foto: Divulgação ▲Veículos apreendidos de Eike Batista
Foto: Marcos De Paula/Estadão ▲Veículos apreendidos de Eike Batista
Foto: Fábio Motta/Estadão ▲Veículos apreendidos de Eike Batista
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