A simplificação legislativa urbanística e a lei de zoneamento são alguns dos pontos fundamentais defendidos pelos representantes da construção civil para alavancar o setor. O tema foi discutido no painel Os Desafios da Construção Civil e Imobiliária frente às Mudanças da Lei de Zoneamento.
Apesar de a legislação ser recente – o Plano Diretor completa cinco anos, e a Lei de Zoneamento, três –, reavaliar suas diretrizes trará uma série de benefícios para a cidade, de acordo com o secretário municipal de Licenciamento e Urbanismo de São Paulo, Fernando Chucre. “O assunto já está em análise há dois anos. Estamos conversando com diversas esferas da sociedade civil, com opiniões divergentes a respeito de fazer essa revisão agora ou realizar um trabalho mais amplo do Plano Diretor em 2021.”
Um dos grupos de discussão, segundo Chucre, é composto pelo órgão e pelo setor produtivo, envolvido em questões como outorga, cotas, metragens das unidades e vagas de garagem, entre outras. “Nós fizemos um trabalho para sistematizar essas informações. A boa notícia é que mais de 70% das contribuições que recebemos via audiência pública poderão ser ajustadas por decreto.”
Para Daniela Libório, advogada especializada em Direito Público, Urbanístico e Ambiental, as decisões sobre a Lei de Zoneamento devem ultrapassar a esfera do Poder Executivo. “É fundamental que os atores que compõem os elos da cidade participem desse momento, pois essa lei vai transformar a cidade”, explicou a especialista.
E aliar todos os interesses envolvidos em meio a um emaranhado jurídico não é uma tarefa fácil. “É um acordo difícil de fazer com que convirjam todos os interesses. Porém, há a necessidade de mudanças. É uma lei mais regulatória do que indutória”, disse Larissa Campagner, coordenadora do Comitê Técnico do Conselho de Política Urbana da Associação Comercial de São Paulo.
Destrave
Na visão do secretário da Habitação do Estado de São Paulo, Flavio Amary, é importante simplificar a legislação. “Toda vez em que o poder público burocratizou, restringiu a ocupação do solo, aumentou o déficit habitacional. Isso leva à favelização, à ocupação irregular”, disse.
Para Amary, a área central da capital paulista é uma alternativa para lidar com o déficit de moradias para a baixa renda, por exemplo. “Estudos mostram que a região teria condições de comportar entre 250 mil e 350 mil habitantes, e tem escolas e equipamentos públicos subutilizados”, completou o secretário municipal.
Votação
De acordo com Chucre, o projeto da Lei de Zoneamento é o mais esperado na Câmara Municipal de São Paulo. “A expectativa é de que o documento seja aprovado no segundo semestre”, afirmou.
Daniela alertou para o cuidado com a degradação da cidade. “É importante um olhar sensível para não agravar o processo de degradação da cidade. Aquela região tem condição de absorver tudo o que está sendo proposto? A legislação tem de ter fluência para trazer uma cidade boa para as pessoas”, ressaltou a advogada.
Se não houver mudanças significativas na legislação, um dos pontos importantes, segundo Chucre, é ter cautela no trabalho com as áreas que não podem sofrer um adensamento urbano excessivo. “Não temos saída: é preciso simplificar as leis”, concluiu.