A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acatou nesta terça-feira, 28, parcialmente o pedido de reconsideração do Grupo Bertin para a data de adiamento do início da operação de seis usinas termelétricas, que deveriam ter entrado em operação em janeiro deste ano. O órgão regulador já havia tomado uma decisão sobre a questão no fim de março, sem direito a recurso, negando o pedido da empresa para postergação da data de suprimento das usinas. O Bertin, no entanto, entrou com mandado de segurança para ter direito a nova apreciação da diretoria colegiada da agência.
Depois do mandado de segurança e da sustentação oral da empresa, o órgão regulador reviu parcialmente a decisão anterior e atendeu parcialmente o pedido da empresa, excluindo do período de atraso o prazo de 101 dias, que representa o tempo em que o Ministério de Minas e Energia demorou para fazer a concessão da outorga. O pleito da empresa era de que fossem excluídos sete meses do período de atraso.
A revisão da decisão da Aneel ocorreu por três votos a dois. Votaram a favor do pleito do Bertin os diretores Julião Coelho, Edvaldo Santana e André Pepitone. O diretor-geral da agência, Nelson Hübner, e o diretor Romeu Rufino, mantiveram o voto anterior para que esse prazo não fosse excluído do período de atraso.
Na prática, essa decisão não tem impacto sobre o atraso das usinas. A previsão é que duas delas entrem em operação até o fim do ano e que as outras quatro dêem início ao suprimento de energia em janeiro de 2012. A decisão, porém, tem efeito direto sobre a contabilização dos débitos da empresa junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), referentes aos depósitos de lastro e garantia para o período de atraso das usinas.
Para levantar capital e continuar à frente das usinas termelétricas em atraso, o grupo está vendendo ativos e já negocia um sócio para o empreendimento. "O empreendedor desmobilizou ativos contra sua vontade com a PCH Sacre 2 ao grupo Brookfield. Estamos em negociação para a venda de mais duas PCHs de nosso parque renovável e mais 2 UTEs (termelétricas) a gás, cujo pedido de transferência acionária já foi submetido à Aneel, além de outras UTEs", revelou Inaê Lobo, diretora jurídica do Grupo Bertin.
A empresa também já efetuou a compra de lastro, segundo ela, para o complexo das seis usinas até julho, além do contrato de combustível para as termelétricas e está em busca de um sócio para os empreendimentos. "Estamos negociando a entrada de investidores estrangeiros estratégicos. Não podemos divulgar os nomes, pelo acordo de confidencialidade. O processo de duo diligence está em fase final", ressaltou.
Segundo Inaê, o grupo negocia recursos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e financiamento internacional. As usinas, segundo ela, são a "meta maior" do grupo. A advogada declarou-se "parcialmente satisfeita" com a decisão da Aneel, e evitou falar se a empresa acionaria a Justiça para obter a dilatação do prazo para entrada em operação das usinas em sete meses.