O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a compra da operadora de planos de saúde SulAmérica pelo grupo hospitalar Rede D’Or. A tendência de aprovação foi antecipada pelo Estadão/Broadcast.
O negócio foi analisado pelo tribunal do órgão na quarta-feira, 14. Os conselheiros da autoridade antitruste entenderam que não procediam os questionamentos apresentados no processo por hospitais e planos de saúde concorrentes de que a operação poderia prejudicar a concorrência.
O Cade recomendou, no entanto, à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que adote norma específica para mitigar o risco de trocas de informações sensíveis entre hospitais e planos de saúde que pertençam a um mesmo grupo.
Em seu voto, o relator do caso, Luiz Hoffmann, destacou que a participação de mercado da Rede D’Or e da SulAmérica, na grande maioria dos municípios em que elas atuam, não ultrapassa os 20%, limite acima do qual o Cade considera que pode haver excesso de concentração. “Não há elementos que justifiquem intervenção do Cade, sob pena de inviabilizar possíveis efeitos benéficos aos consumidores”, afirmou.
Hoffmann também ressaltou que há outros casos de planos de saúde que têm participação em hospitais e vice-versa. “De todo modo, entendo que cabe ao Cade monitorar o setor, e esse conselho devera agir caso haja indícios de pratica discriminatória”, acrescentou.
Os conselheiros ressaltaram a preocupação de que a operação pudesse levar a troca de informações concorrencialmente sensíveis, como, por exemplo, o hospital repassar à operadora de plano de saúde preços cobrados por outras instituições de saúde.
O entendimento da maioria, porém, foi que esse assunto deve ser regulamentado pela ANS. “Estamos aprovando, mas dizendo que a empresa tem que se estruturar para não expor segredos de concorrentes. Esse alerta tem que ser muito claro de que não estamos aqui dando uma carta de alforria em relação ao cumprimento das normas setoriais”, afirmou o conselheiro Gustavo Augusto.
Concorrentes
Como mostrou o Estadão/Broadcast, hospitais concorrentes manifestaram ao Cade o temor de que a compra da Sulamérica pela Rede D’Or prejudique o mercado.
No julgamento, os advogados dos hospitais defenderam que o Cade adotasse travas para evitar que a operação prejudicasse a concorrência.
“Há prejuízo aos consumidores. Vemos notícias de recordes de reclamação contra a SulAmérica em face do cancelamento de serviços”, afirmou a advogada do Hospital Albert Einstein, Joana Cianfarini.
Já os representantes da SulAmérica e da Rede D’Or defenderam a operação. “A Rede D’Or tem confiança de que a operação hoje analisada tem a capacidade de trazer amplos benefícios a todo o setor de saúde e não levanta qualquer preocupação concorrencial”, afirmou a advogada da rede, Bárbara Rosenberg.