BRASÍLIA - O Ministério da Justiça aplicou multa de R$ 3,5 milhões à empresa TNL PCS, da operadora Oi, por prática abusiva ao consumidor. A decisão, assinada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor, está publicada no Diário Oficial da União.
O documento informa que o assunto do processo administrativo aberto contra a empresa foi: "Prática abusiva. Violação aos princípios da boa-fé e ao direito à privacidade".
Segundo o Ministério da Justiça, a empresa foi multada por monitorar e vender a anunciantes dados de navegação de assinantes do serviço Velox.
O valor da multa deverá ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Vale lembrar que no primeiro trimestre do ano a operadora registrou lucro de R$ 227,5 milhões.