BRASÍLIA - O projeto para reabrir o prazo da repatriação de recursos de brasileiros mantidos ilegalmente no exterior foi protocolado na tarde desta terça-feira, 8, no Senado Federal. O texto é assinado pela Comissão Diretora da Casa e foi proposto pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O projeto traz taxação mais alta e prazo mais curto para adesão.
Como o peemedebista vinha anunciando na última semana, o texto não traz mudanças ao projeto anterior e trata apenas do prazo e da adoção de novas alíquotas. Diferente da primeira fase do programa, que impôs alíquota de 15% de Imposto de Renda e multa também de 15% sobre o valor repatriado, desta vez será adotada a alíquota de 17,5% de IR, além de multa de 17,5%.
Um prazo mais curto também será praticado. Ao contrário dos mais de 200 dias da primeira fase, desta vez, a repatriação vai acontecer entre 1º de fevereiro e 30 de junho, totalizando 150 dias de adesão ao programa.
O futuro líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que adiantou as informações, pondera, entretanto, que esse período pode ser ainda menor. No entendimento do ex-ministro do Planejamento, o prazo deveria se encerrar até o fim de março, quando organismos internacionais vão aderir a um programa de transparência e divulgar nomes de pessoas com recursos não declarados à Receita. Após essa divulgação, aqueles que forem citados nas listas estarão impedidos de repatriar, além de ficarem suscetíveis a processos judiciais e multas.
Após reunião com Renan, Jucá ressaltou que o texto não inclui permissão para que parentes de políticos possam participar do programa. "O projeto não trata de parente de ninguém. Não há nenhuma modificação, por enquanto", afirmou o senador.
Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, já havia informado que o texto não inclui parentes de políticos. Entretanto, há articulação política para inserir essa cláusula por meio de emenda.