Proposta fácil de fazer, mas difícil de executar. Quem conhece por dentro o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) define assim a eventual compra da Cedae, a companhia de saneamento do Rio de Janeiro, pelo banco. A percepção inicial é que esse tipo de negócio esbarraria em empecilhos legais, mesmo com a operação sendo feita via BNDESPar, o braço do banco que compra participações em empresas.
À primeira vista, a ideia causa mal estar por lembrar as operações SOS, muito criticadas no passado. “É uma típica operação hospital, em que o atual governo, a exemplo dos anteriores, usa o BNDES como agente do Tesouro: a pedido da União, o seu dono, o banco antecipa recursos ao governo do Rio, na tentativa de atenuar o impacto de sua falência”, diz o economista José Roberto Afonso, que foi do corpo técnico do BNDES por quase 30 anos. Para Afonso, salvar empresas não é função de banco de desenvolvimento e, se o governo quer atuar nessa linha, deveria criar uma empresa com essa função, separada do BNDES.
Preocupa também os efeitos financeiros para o banco. Em sua coluna no Estado, ontem, Sony Racy lembrou que o BNDES sofreu perdas com compras de empresas nos anos 70.
“Seria preciso estruturar a operação para impedir qualquer chance de prejuízo ao BNDES; o banco não pode assumir esse tipo de risco”, diz Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidente do BNDES nos anos 90. Ao menor sinal de prejuízo, ele reforça, os próprios técnicos do banco e o Tribunal de Contas da União (TCU) “cairiam em cima”, vetando o negócio.
Em sua gestão, Mendonça de Barros realizou operações similares. O BNDES adquiriu participações de empresas públicas dos Estados para antecipar receita aos cofres públicos e incentivar a criação de leis estaduais de privatizações. Montado o arcabouço legal, a empresa era vendida, com lucro, para o BNDES. Mas ele reforça que o banco sempre foi um minoritário nessas operações.
“Na proposta atual, ao que parece, ele pode vir a assumir o controle. Se, por um lado, isso facilitaria a revenda da Cedae, porque tira o Estado da negociação, por outro, cria o risco de perda para o BNDES se a operação não for bem pensada”, diz.