BRASÍLIA - A política fiscal brasileira entra em 2018 com a luz amarela ainda acesa. No radar, a possibilidade de um novo rebaixamento da nota de crédito do País por agências internacionais de rating no início do ano e o risco de o próximo presidente eleito assumir o cargo em 2019 diante de uma nova crise fiscal.
O balanço de perdas e ganhos para o ajuste fiscal mostra que a equipe econômica ainda terá muito trabalho pela frente para mostrar que as contas públicas entraram nos trilhos e reverter a trajetória explosiva da dívida pública, segundo fontes da área econômica e especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast.
Na reta final do ano, o Congresso aprovou a toque de caixa uma série de projetos que afetam o ajuste dos Estados. Ao mesmo tempo, as medidas do pacote fiscal para reforçar o Orçamento de 2018 ficaram sem ser analisadas pelos parlamentares. Nem mesmo a alteração na forma de tributação dos fundos exclusivos de investidores de alta renda, que garantiria R$ 11 bilhões aos caixas da União, Estados e municípios no ano que vem, sensibilizou os deputados e senadores. A medida ficou na gaveta, surpreendendo a equipe econômica, e mesmo se aprovada em 2018, só poderá entrar em vigor em 2019.
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Além disso, uma liminar do STF suspendeu o adiamento do reajuste dos servidores – que traria alívio de R$ 6 bilhões. Perda que o governo será forçado a compensar com um corte nos investimentos.
Mas o maior revés foi o Planalto não ter conseguido quórum para votar e aprovar a reforma da Previdência. A apreciação da proposta foi adiada para fevereiro, mas ainda é uma incógnita, apesar de o governo ter aberto o caixa nas negociações. Para um integrante da equipe econômica, o governo inicia 2018 “preso nesse assunto” e sem os votos necessários. Incerteza que traz riscos para o cumprimento do teto de gastos, a partir de 2019.
“A situação dos próximos dois anos será muito difícil. Temos de continuar agenda de reformas para continuar tendo crescimento sustentável. Se parar a agenda, volta o problema. A notícia do fim do ano não foi boa, adiar a reforma da Previdência, isso está prejudicando o País”, avalia o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica da Fazenda.
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Perdas. Técnicos do Ministério da Fazenda ouvidos pelo Estadão/Broadcast avaliam que as maiores perdas em 2017 foram as várias renegociações de dívidas, como os diversos parcelamentos de débitos tributários (Refis). Foram cinco ao todo, o último deles para micro e pequenas empresas. Além de serem considerados programas ruins, eles afetam arrecadação futura do Brasil. O governo também ampliou em R$ 20 bilhões a meta de déficit fiscal de 2017 e 2018, retardando a volta dos superávits para as contas do governo. O espaço foi consumido com três desbloqueios seguidos nos últimos meses.
O ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Manoel Pires avalia que o mais negativo foram os Refis, que aumentaram a arrecadação em 2017 e ajudaram a cumprir a meta, mas no longo prazo tendem a provocar queda na receita. Há também críticas, entre economistas, sobre o apoio que ainda existe a agendas como incentivos à indústria automotiva. “É impressionante que depois de tanto fracasso, ideias velhas voltem a dominar”, afirma Lisboa.
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Por outro lado, os maiores ganhos apontados pelos economistas do governo foram a queda da inflação e da taxa Selic, que abriram espaço para a retomada do crescimento, e a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP), que corrigirá os empréstimos do BNDES e refletirá mais de perto o custo da dívida pública, reduzindo os subsídios. Para eles, a TLP muda toda a lógica da concessão de subsídios e torna mais difícil o uso excessivo dos bancos públicos para fomentar empresas e setores. Com ela, os juros poderão ser menores, dificultando o uso de crédito subsidiado para compensar marcos regulatórios ruins e baixo retorno dos projetos como foi feito no Brasil até 2014.
A queda do juros, por outro lado, reduz as despesas com encargos da dívida. Até setembro, o impacto já somava R$ 52 bilhões, de acordo com cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI). Para 2018, a inflação pode ajudar o fiscal, ao diminuir o peso das despesas que são atreladas à inflação.