BRASÍLIA - O economista Paulo Guedes, indicado como ministro da Economia no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, admitiu nesta quarta-feira, 18, o impasse para aprovação do projeto de cessão onerosa da Petrobrás por causa de dificuldades técnicas para viabilizar parte dos recursos arrecadados para Estados e municípios.
"Está difícil, está difícil. A forma de fazer aparentemente ameaça o teto de gastos. Tem uma série de consequências que não são simples para o próximo governo", afirmou Guedes, sinalizando que o projeto não tem prazo para ser votado. "Parece que vão passar uma semana discutindo isso", completou.
A cessão onerosa foi fundamental no processo de capitalização da Petrobrás, em 2010. A operação permitiu que o governo cedesse, sem licitação, cinco bilhões de barris de petróleo do pré-sal à empresa pelo valor de R$ 74,8 bilhões.
Em troca, o governo comprou R$ 42,9 bilhões em ações da companhia e manteve sua participação acionária. Como o contrato tem “zonas cinzentas”, tanto a União quanto a Petrobrás argumentavam ser credoras nessa renegociação e ter direito a receber valores bilionários. A lei aprovada na Câmara e em tramitação no Senado deixa esses critérios mais claros e dá conforto aos técnicos para assinar um acordo.
'Todo mundo está com problemas' 9PROBELAM AQUI
Segundo ele, existe uma "disposição para entendimento" e para votação do projeto, "porque temos a concepção de que todo mundo está com problema, Estados, municípios, federação e, evidentemente, qualquer coisa que pudesse ser compartilhada, seria compartilhada". No entanto, a forma de distribuição da receita "aparentemente não é trivial". Guedes reafirmou que a equipe atual avalia que a maneira de divisão dos recursos da cessão onerosa não seria possível sem atingir o teto de gastos de 2019, mas não deu detalhes sobre esse ponto. "O problema é de forma. Se fosse um dinheiro novo chegando de uma forma que pudesse ser compartilhado, não tinha problema nenhum, mas aparentemente não é simples assim", concluiu Guedes ao chegar ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede do governo de transição. Antes, Guedes se reuniu com o atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha e o presidente do Senado, Eunício Oliveira. O Estadão/Broadcast apurou que na reunião Guardia mostrou que a repartição de recursos com os Estados entraria na regra do teto e elevaria as despesas em um orçamento já apertado. Dessa forma, inviabilizaria o orçamento de 2019. Para viabilizar a inclusão, seria necessário cortar outras despesas, o que seria difícil, já que a maior parte do Orçamento é de despesas obrigatórias. O presidente Michel Temer e o senador Romero Jucá participaram do início do encontro, mas ambos saíram por volta das 15h30 para participar de outro compromisso.