Petrobras contesta multa de R$ 3 bilhões da Receita

Por Agencia Estado

01/07/2003 | 21h29

A Petrobras divulgou nota oficial na noite desta terça-feira contestando multa de R$ 3 bilhões aplicada pela Receita Federal referente ao frete de navios. A Receita considera que a Petrobras está alugando e não fretando. Para estatal, os serviços devem ser efetuados com alíquota zero e pretende impugnar a multa. De acordo com a Petrobras, a Receita considera que as plataformas de perfuração e produção não se enquadram no conceito de embarcação e, portanto, não poderiam ser afretadas e, sim alugadas. Com este entendimento, as remessas ao exterior estariam sujeitas à alíquota de 15% ou 25% de imposto de renda. Para a estatal, o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou afirmando que plataformas são embarcações.

A Petrobras divulgou nota oficial na noite desta terça-feira contestando multa de R$ 3 bilhões aplicada pela Receita Federal referente ao frete de navios. A Receita considera que a Petrobras está alugando e não fretando. Para estatal, os serviços devem ser efetuados com alíquota zero e pretende impugnar a multa. De acordo com a Petrobras, a Receita considera que as plataformas de perfuração e produção não se enquadram no conceito de embarcação e, portanto, não poderiam ser afretadas e, sim alugadas. Com este entendimento, as remessas ao exterior estariam sujeitas à alíquota de 15% ou 25% de imposto de renda. Para a estatal, o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou afirmando que plataformas são embarcações.

A Petrobras divulgou nota oficial na noite desta terça-feira contestando multa de R$ 3 bilhões aplicada pela Receita Federal referente ao frete de navios. A Receita considera que a Petrobras está alugando e não fretando. Para estatal, os serviços devem ser efetuados com alíquota zero e pretende impugnar a multa. De acordo com a Petrobras, a Receita considera que as plataformas de perfuração e produção não se enquadram no conceito de embarcação e, portanto, não poderiam ser afretadas e, sim alugadas. Com este entendimento, as remessas ao exterior estariam sujeitas à alíquota de 15% ou 25% de imposto de renda. Para a estatal, o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou afirmando que plataformas são embarcações.

A Petrobras divulgou nota oficial na noite desta terça-feira contestando multa de R$ 3 bilhões aplicada pela Receita Federal referente ao frete de navios. A Receita considera que a Petrobras está alugando e não fretando. Para estatal, os serviços devem ser efetuados com alíquota zero e pretende impugnar a multa. De acordo com a Petrobras, a Receita considera que as plataformas de perfuração e produção não se enquadram no conceito de embarcação e, portanto, não poderiam ser afretadas e, sim alugadas. Com este entendimento, as remessas ao exterior estariam sujeitas à alíquota de 15% ou 25% de imposto de renda. Para a estatal, o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou afirmando que plataformas são embarcações.