Petrolíferas estarão sujeitas a controle estatal na Bolívia

Empresas tem até sábado para aceitar as novas regras ou deixar o país

Os novos contratos propostos na Bolívia para as petrolíferas estabelecem que estas operarão sob controle da empresa estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), que os equipamentos e instalações adquiridos para suas operações passarão para o Estado e que as arbitragens em caso de controvérsia serão locais, segundo a edição desta terça-feira do jornal La Prensa. Além disso, as multinacionais assumirão todos os riscos do negócio, renunciarão a fazer reivindicações por via diplomática e poderão ser auditadas pelo governo quando este quiser, através da YPFB. O jornal La Prensa publicou um modelo do contrato proposto pelo governo do presidente boliviano, Evo Morales, com a brasileira Petrobras, a hispano-argentina Repsol YPF, a franco-belga TotalFinaElf e outras multinacionais, que têm até sábado para aceitar as novas regras ou deixar o país. Morales reiterou na segunda-feira que este prazo de 180 dias não será alterado. O prazo foi definido no decreto de nacionalização dos hidrocarbonetos emitido em maio. A proposta de novo contrato fixa que todos os bens adquiridos pelas companhias para produzir petróleo "passarão de forma automática para a YPFB, sem cargo algum". As empresas petrolíferas terão direito de uso, sem cargo algum, dos equipamentos, mas não poderão destiná-los a um objetivo diferente do que está no contrato. O mesmo ocorrerá com todas as instalações construídas nas áreas do respectivo contrato, que "serão o tempo todo de propriedade da YPFB", segundo a cláusula 10 do modelo publicado pelo jornal. Em La Paz, sede do governo boliviano (a capital oficial é Sucre), serão resolvidas as controvérsias arbitrais, com base na Constituição do país e em espanhol, ao contrário dos convênios ainda vigentes, que fixam arbitragens em tribunais internacionais. Além disso, se estabelece que as partes, ao assinar o contrato, "renunciam expressamente a formular qualquer reivindicação pela via diplomática". A propriedade do gás e do petróleo é do Estado e não das empresas, que "não têm direito sobre os hidrocarbonetos produzidos, como tinham antes", afirma o jornal. A recuperação do controle estatal dos hidrocarbonetos estava prevista na lei petrolífera de 2005 e no decreto de nacionalização de maio. A YPFB pagará uma retribuição trimestral às empresas pelos serviços de prospecção e produção. A quantia paga será calculada através de uma auditoria. Da mesma forma, a YPFB será a responsável por transferir ao Estado o Imposto Direto aos Hidrocarbonetos (32%) e os royalties (18%), que atualmente são pagos diretamente pelas empresas petrolíferas ao tesouro nacional, aos governos departamentais e a outras instâncias. As empresas estarão obrigadas a manter contas em entidades bancárias bolivianas para suas despesas correntes e deixar em seus escritórios locais os livros contábeis, de receita, volume e valor dos hidrocarbonetos dos últimos cinco anos. Segundo o jornal, o tempo de concessão é negociável entre as partes, ao contrário dos contratos atuais, assinados em 1996, que fixavam um prazo de 40 anos. O novo modelo de contrato também estabelece que as empresas não poderão ceder ou transferir, total nem parcialmente, esse contrato ou seus direitos ou obrigações derivados do mesmo sem o consentimento da YPFB e do Ministério de Hidrocarbonetos. As companhias devem pedir a aprovação da YPFB para seus programas de orçamento para perfurar poços e entregar relatórios diários de perfuração e documentação semanal e mensal sobre as operações nos campos. Os contratos serão dados como encerrados por descumprimentos nas tarefas de prospecção, de planos de desenvolvimento, de pagamentos por patentes à YPFB, de tributos ou interrupção da produção sem justificativa, entre outras causas. O ministro de Hidrocarbonetos, Carlos Villegas, lidera a equipe negociadora da Bolívia que se reuniu nos últimos dias com executivos da Repsol YPF, Petrobras, TotalFinaElf e outras petrolíferas para negociar esse modelo de contrato.