A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou nesta segunda-feira, 20, no Diário Oficial da União instrução normativa com prazo máximo para garantir o atendimento dos beneficiários de planos de saúde privado. De acordo com a instrução, a operadora deverá garantir o atendimento integral das coberturas dos planos no prazo de até sete dias úteis, para consultas básicas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral , ginecologia e obstetrícia. Para as demais consultas o prazo é de até 14 dias.
Sessões com fonoaudiólogos e fisioterapeutas, até 10 dias úteis. Os exames laboratoriais devem ser agendados em até três dias úteis e os exames com maior complexidade, em até 21 dias. As novas regras entrarão em vigor em 90 dias a partir de hoje, data da publicação.