Especialista em direito imobiliário do escritório Edgard Leite Advogados, Mario Barone esclarece que não há penalidade legal para o síndico que decide realizar obra, reforma, serviço ou demissão, sem aprovação da assembleia. "No entanto, tomar decisões sem o consentimento dos condôminos pode criar insatisfação e até culminar em uma destituição", afirma.
O gerente de condomínios da Auxiliadora Predial, Julio Herold, diz que a orientação geral dada é de sempre respeitar o Código Civil e a convenção, além de ter bom senso ao tomar qualquer decisão.
Embora o síndico tenha autonomia, Herold sempre sugere ao gestor dividir as decisões com o conselho e convocar assembleia para obter aprovação da ação a ser realizada.
"É bom lembrar que uma resolução sem aprovação da assembleia pode custar caro ao síndico, como ter moradores contrariados com toda e qualquer atitude dele", alega o gerente.
Pessoal. Herold destaca que as decisões em relação ao desligamento de funcionários são as mais complicadas. Segundo ele, a demissão de zelador, por exemplo, pode ocasionar mal estar entre os moradores. "Esse é um caso clássico, que não precisa de aprovação, mas merece uma discussão prévia."
O gerente da Auxiliadora Predial lembra também que o síndico não precisa de aprovação para as obrigações legais do condomínio, tais como contratação e renovação do seguro do condomínio e de contratos de trabalhos essenciais - como limpeza de caixa d'água e recarga dos extintores de incêndio.
"O que pode ser decidido sem autorização, decida, mas assim que puder, comunique os moradores, agende uma reunião explicando os motivos. Se é necessário, execute. Fora disso, divida o caso com o conselho e os moradores", orienta.
Herold também recomenda que no momento da assembleia para a eleição do síndico, que ele estipule na convenção um valor que poderá ser gasto sem aprovação da assembleia. "Assim, o síndico não fica engessado, não desrespeita as regras e tem uma margem para executar o seu trabalho", finaliza.