BRASÍLIA - O relatório da reforma trabalhista, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que deve ser apresentado amanhã, mexerá em 100 pontos da septuagenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “É uma modernização da legislação trabalhista que estamos fazendo”, disse o deputado.
O projeto dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em vários pontos. Entre eles, permite que sindicatos e empresas negociem jornadas de até 12 horas diárias, desde que respeitado o limite de até 48 horas por semana (contabilizando horas extras). O projeto propõe ainda que patrões e empregados negociem o trabalho remoto (fora do ambiente da empresa), remuneração por produtividade e registro de ponto.
O relator afirmou também que vai manter no relatório a regulamentação do trabalho intermitente – que permite jornadas inferiores a 44 horas semanais – e o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical.
Marinho disse que o relatório também vai contemplar ao menos duas salvaguardas ao trabalho terceirizado que não constavam do projeto aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente Michel Temer.
Uma das proteções que serão colocadas é restringir que empresas demitam seus funcionários e os recontratem na sequência como terceirizados. A proibição valerá por 18 meses. “Isso afasta qualquer acusação de que a terceirização poderia servir para uma mera troca de modelos de contratação”, diz Marinho.
A outra salvaguarda deve garantir aos terceirizados os mesmos serviços de alimentação, transporte, segurança e atendimento médico dos contratados diretamente.
O que pode mudar no seu emprego com a reforma trabalhista
5. Hora extra e banco de horas
Foto: Pixabay ▲GOVERNO APOSTA NA REFORMA PARA RETOMAR EMPREGOS
Foto: Dida Sampaio/Estadão ▲1.Contratos fixos, intermitentes e parciais
Foto: Sergio Castro/Estadão ▲2. Jornada de trabalho
Foto: Pixabay ▲3. Troca de roupa e banheiro
Foto: Pixabay ▲4. Transporte
Foto: Felipe Rau/Estadão ▲6. Férias
Foto: Pixabay ▲7. Contribuição sindical
Foto: Amanda Perobelli/Estadão ▲8. Trabalho insalubre
Foto: AP Photo / Felipe Dana ▲9. Home office
Foto: Pixabay ▲10. Multa por discriminação
Foto: Pixabay ▲11. Acordos coletivos, individuais e saídas amigáveis
Foto: Pixabay ▲12. Demissão
▲14. Processo judicial e honorários da Justiça
Foto: Pixabay ▲Em seu parecer, Marinho pretende incluir uma série de mudanças na CLT relacionadas aos direitos das mulheres. Uma delas é permitir que grávidas e lactantes possam trabalhar em locais insalubres, desde que apresentem um atestado médico. Hoje, isso é proibido hoje pela legislação trabalhista. “Se não fizermos isso, não vai ter mais mulher trabalhando nos hospitais”, exemplificou.
Marinho também vai propor a exclusão do artigo da CLT que diz que mulheres não podem entrar com ações trabalhistas sem autorização do marido e o que proíbe mulheres acima de 50 anos de parcelar as férias.
Críticas. Para a oposição, as mudanças que serão propostas por Marinho poderão prejudicar o trabalhador. “Mexer em 100 pontos da CLT é simplesmente propor a revogação da CLT. Isso é inaceitável em uma conjuntura como essa, em um momento de forte desemprego, quando o trabalhador está em fragilidade maior”, criticou o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).
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Uma lei sobre a terceirização proposta em 1998 foi aprovada na Câmara e sancionada por Michel Temer. Polêmica, a legislação modifica pontos importantes das relações de trabalho no País. O principal se refere ao tipo de atividade que poderá ser terceirizada.