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Gabriel Ribeiro Fajardo, diretor de Concessões e Parcerias da CODEMGE, fala sobre os desafios para consolidar a nova fase da infraestrutura
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, em reunião extraordinária da diretoria nesta segunda-feira, 13, o edital do processo competitivo simplificado para a concessão da rodovia Régis Bittencourt.
O leilão, para a concessão do trecho de 402 km que liga São Paulo (SP) a Curitiba (PR), está marcado para 23 de julho e será o terceiro certame rodoviário realizado neste ano.
Atualmente operada pela Arteris, a concessão passou por processo de repactuação no âmbito da Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU), mecanismo utilizado para reequilibrar contratos e evitar a judicialização de disputas.
O novo contrato prevê investimentos (capex) de R$ 7,2 bilhões ao longo da vigência, com foco em obras de ampliação, melhorias operacionais e manutenção da rodovia. Também está prevista a extensão do prazo de concessão por mais oito anos, como forma de garantir a viabilidade econômico-financeira dos aportes.
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O contrato atualmente em vigor foi firmado em 2008, e sua revisão ocorre em meio a um movimento mais amplo do governo de reestruturar concessões rodoviárias consideradas desequilibradas ou defasadas.