Relator vota pela aprovação das operações da Vale, com restrições

No megajulgamento iniciado hoje pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de sete operações bilionárias da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) realizadas entre 2000 e 2001, o conselheiro Ricardo Cueva, após terminar a leitura de seu relatório, votou pela aprovação das operações feitas pela Companhia, mas sugeriu duas restrições. A primeira delas prevê a eliminação da cláusula de preferência da Vale em adquirir o minério de ferro da mina Casa de Pedra, pertencente à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A segunda restrição sugerida por Cuevas é a modificação na participação da Vale na ferrovia MRS Logística, que liga as minas localizada no estado de Minas Gerais até os portos de Sepetiva e Ilha de Guaíba e Porto de Santos. Antes do início do julgamento, já se previa que a questão mais polêmica em jogo seria a logística. A Vale controla as ferrovias por onde é escoada a produção de minério de Minas Gerais para os portos no Sudeste do País. Ganhou esse poder de fogo ao adquirir cinco mineradoras que tinham participação acionária nas linhas. O Cade vai decidir se essa condição dá ou não à Vale o poder de prejudicar suas concorrentes. Caso importante O caso é considerado um dos mais importantes da história do Cade e comparado à fusão entre as cervejarias Brahma e Antarctica e ao polêmico veto imposto à compra da Chocolates Garoto pela Nestlé. O conjunto de operações está sendo avaliado pelos órgãos de defesa da concorrência no País há quatro anos e o Cade é a esfera final de análise. Com a aproximação do julgamento, intensificaram-se as reuniões, debates e troca de acusações entre executivos e advogados da CVRD e Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O presidente da Vale, Roger Agnelli, disse publicamente que qualquer restrição aos negócios da Vale prejudicará a integração de minas-ferrovias-portos, considerada essencial ao desempenho da mineradora. O presidente da CSN, Benjamin Steinbruch, elevou o tom e passou a defender a rejeição pelo Cade de todas as operações, para reduzir o "monopólio da Vale". O que será julgado? O julgamento envolve cinco aquisições de mineradoras independentes - Socoimex, Samitri, MBR, Ferteco e Belém - e o descruzamento de participações acionárias entre CSN e Vale em 1999. Após a privatização das companhias, os controladores da CVRD detinham ações da siderúrgica e vice-versa. Para encerrar o caso, as ações foram vendidas a outras empresas. Com as aquisições, a Vale aumentou a exploração de minério e a presença no comando de ferrovias e portos, que formam os corredores de transporte. A Vale, que já tinha 100% da ferrovia Vitória-Minas, passou a deter 38% da ferrovia MRS Logística. As duas levam aos portos de Sepetiba e Ilha de Guaíba, no Rio. A MRS faz ainda um terceiro caminho até Santos. Outro ponto da disputa é a Mina Casa de Pedra, propriedade da CSN, mas cujo excedente de produção de minério de ferro tem que ser preferencialmente oferecido à Vale. A negociação, feita à época do descruzamento de ações, tem validade de 30 anos.