Salvaguardas contra China saem nos próximos dias, diz Furlan

A despeito de qualquer nova discussão interna do governo, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, pretende ver o texto de regulamentação das medidas de salvaguardas contra produtos da China publicado nos próximos dias. A iniciativa permitirá que os cerca de 20 setores que se consideram prejudicados pelo aumento das importações de concorrentes chineses solicitem proteção por meio de cotas ou de sobretaxas. Embora nem todo o governo se mostre uníssono com a posição Furlan, o ministro agora detém nas mãos o trunfo de que precisa para não ser novamente coibido em sua forma de lidar com o governo chinês - o fracasso das negociações do último dia 28, em Pequim. "Eu deixei muito claro ao ministro Bo Xilai (do Comércio da China) que tomaremos as providências legais para proporcionar o direito aos setores produtivos brasileiros os meios de se protegerem", afirmou. "Nos próximos dias, as empresas que se sentirem prejudicadas poderão entrar com o pedido no Departamento de Defesa Comercial." Mesmo com a decisão de aplicar as salvaguardas, as negociações Brasil-China continuarão. Furlan informou que, nesta semana, não haveria conversas porque trata-se do período de celebração da revolução chinesa. Mas tanto ele quanto Bo Xilai haviam se comprometido a trocar propostas por escrito. O ministro lembrou ainda que negociadores dos Estados Unidos e da China travaram, na semana passada, sua quinta rodada sobre o mesmo tema, em uma indicação de que as restrições voluntárias de embarques chineses serão o resultado de um paciente e longo processo. Desta vez, entretanto, ele espera conduzi-lo à sua maneira. A tática, agora, é neutralizar os argumentos cautelosos que ainda preponderam no Itamaraty e na equipe econômica sobre as negociações. Para a equipe de Furlan, cerca de 80% das questões foram acertadas em Pequim. Os 20% restantes poderão ser alcançados como resultado das consultas obrigatórias aos chineses antes da aplicação das salvaguardas ou mesmo em negociações posteriores. Como o ministro ressaltou hoje, qualquer restrição aos desembarques chineses poderá ser suspensa se houver um gesto favorável da China. O clima das conversas não chegou a ser de atrito no Hotel Beijing, onde se deram as negociações, o que facilitará os novos contatos. O fracasso das 20 horas de negociações, travadas no último dia 28, expôs a decisão equivocada do governo de permitir que Furlan embarcasse para Pequim sem contar com a regulamentação das salvaguardas previamente estampadas no Diário Oficial da União. O ministro argumentara em favor dessa publicação que, a seu ver, seria um instrumento poderoso nas negociações com os chineses. A decisão de não publicá-las foi tomada em uma reunião convocada pelo Palácio do Planalto pelo presidente interino, José Alencar, no dia 21. Furlan não havia sido convidado. Do encontro, participaram os ministros Antonio Palocci, da Fazenda, Dilma Rousseff, da Casa Civil, Paulo Bernardo, do Planejamento, e representantes do Itamaraty. Desavisado, o Ministério do Desenvolvimento foi convocado na última hora e acabou representado pelo secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior, Mário Mugnaini. Prevaleceu uma iniciativa ponderada: publicar o texto às vésperas da rodada de negociações com os chineses seria percebido como hostilidade por Pequim e poderia inviabilizar um acordo. A boa-vontade, entretanto, não foi a resposta da China. MP do Bem 2 - Como resultado desse imbróglio, Furlan ressaltou não poder avaliar até que ponto a aplicação de salvaguardas prejudicará os compromissos de investimentos produtivos chineses ao Brasil. Sobre essas decisões, outra iniciativa do ministério deverá ser levada em conta. O ministro afirmou que sua equipe está finalizando o texto de uma segunda medida provisória destinada a desonerar investimentos - a MP do Bem 2. Também divulgou que, nos próximos dias, o governo beneficiará uma nova lista de máquinas e equipamentos importados com a redução para zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).