Sancionada lei sobre fixação de preços

Por Agencia Estado

13/10/2004 | 11h03

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com um veto a Lei 10.962, que trata da afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor. Seguindo orientação do Ministério da Justiça, o presidente considerou que os valores da multa, em caso de reincidência, eram muito baixos (de R$ 50 a R$ 250)e lembrou que a punição já está prevista na lei 8.078, de setembro de 1990.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com um veto a Lei 10.962, que trata da afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor. Seguindo orientação do Ministério da Justiça, o presidente considerou que os valores da multa, em caso de reincidência, eram muito baixos (de R$ 50 a R$ 250)e lembrou que a punição já está prevista na lei 8.078, de setembro de 1990.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com um veto a Lei 10.962, que trata da afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor. Seguindo orientação do Ministério da Justiça, o presidente considerou que os valores da multa, em caso de reincidência, eram muito baixos (de R$ 50 a R$ 250)e lembrou que a punição já está prevista na lei 8.078, de setembro de 1990.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com um veto a Lei 10.962, que trata da afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor. Seguindo orientação do Ministério da Justiça, o presidente considerou que os valores da multa, em caso de reincidência, eram muito baixos (de R$ 50 a R$ 250)e lembrou que a punição já está prevista na lei 8.078, de setembro de 1990.