BRASÍLIA - O governo estima que deixará de economizar R$ 18,6 bilhões no curto prazo nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caso a aprovação da reforma da Previdência seja adiada para depois das eleições presidenciais de 2018.
O cálculo, feito pelo Ministério da Fazenda a pedido do Estadão/Broadcast, leva em consideração o impacto direto das mudanças nas regras de aposentadorias e pensões previstas no substitutivo da Proposta da Emenda à Constituição (PEC), já aprovado pela comissão especial da reforma na Câmara dos Deputados.
A discussão sobre o adiamento na mudança das regras de aposentadorias e pensões no Brasil ganhou força após o presidente Michel Temer ter sido denunciado por corrupção passiva na delação dos executivos da JBS. Com uma base aliada menos sólida, seria mais difícil para o presidente aprovar uma alteração tão profunda na Previdência do País.
Mesmo antes do estouro da crise política, o governo não tinha os 308 votos favoráveis necessários para aprovar uma emenda constitucional.
Líderes da base aliada já defenderam publicamente que a reforma seja reduzida a alguns pontos, como a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria. O Planalto, porém, ainda trabalha com o texto aprovado na comissão especial e planeja retomar as articulações para votação no início de agosto, logo após o Congresso votar a denúncia.
++ ESPECIAL: Por que se preocupar com a reforma da Previdência
O levantamento sobre o “prejuízo” com um eventual adiamento da reforma pressupõe que o próximo presidente teria de aprovar, já em seu primeiro ano de governo, as mudanças previdenciárias. Portanto, o impacto fiscal positivo esperado com a reforma viria somente em 2020, no segundo ano do novo governo eleito.
Nesse cenário, deixariam de ser economizados no âmbito do INSS cerca de R$ 4,8 bilhões em 2018 e R$ 13,8 bilhões em 2019 (a valores de hoje). Essas cifras não consideram os efeitos indiretos que a aprovação da reforma teria nas expectativas e na queda mais rápida da taxa de juros determinada pelo Banco Central.
Veja distorções existentes na Previdência brasileira
Militares
Foto: ANDRE DUSEK/ESTADÃO ▲Parentes de militares
Foto: AFP PHOTO / CHRISTOPHE SIMON ▲Servidores públicos
Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO ▲Casamento de conveniência
Foto: Pixabay ▲Ex-parlamentares
Foto: ANDRE DUSEK / ESTAD?O ▲Veteranos de guerra
Foto: EVELSON DE FREITAS / AE ▲A perda com o adiamento da votação seria quase o dobro do que o governo espera arrecadar com o aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis. A medida foi anunciada na semana passada com a estimativa de obter R$ 10,4 bilhões este ano e ajudar o governo a cumprir a meta fiscal deste ano, que corre o risco de não ser cumprida.
O impacto de um eventual adiamento só não é maior porque a proposta de reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional tem efeitos mais limitados no curto prazo. O potencial de economia para as contas públicas cresce ao longo do tempo.
++ INFOGRÁFICO: Entenda a reforma da Previdência
1. Adiamento da reforma da Previdência ganhou força após o presidente Michel Temer ter sido denunciado por corrupção passiva.
2. Se reforma for adiada para depois das eleições presidenciais, o próximo presidente teria de aprovar as mudanças já no seu primeiro ano de mandato.
3. Com isso, o impacto fiscal positivo esperado pelo governo com a reforma viria apenas em 2020, ou no segundo ano do novo governo.