Sistema de metas de inflação sob risco

Esquema implantado em 1999 vive seu pior momento, às vésperas da transição no BC

Às vésperas da provável mudança de comando no Banco Central (BC), o sistema de metas de inflação vive o seu momento mais dífícil, segundo seus dois principais operadores: o presidente do BC, Armínio Fraga, e o diretor de Política Econômica do BC, Ilan Goldfajn. Em recente artigo, publicado no jornal Valor Econômico, Fraga e Goldfajn notaram que as expectativas de inflação do mercado, para os 12 meses à frente, permaneceram dentro do intervalo entre o piso e o teto da meta fixada pelo BC durante praticamente todo o período de funcionamento do sistema, implantado em meados de 1999. Nos últimos meses, porém, as expectativas de inflação dispararam e ultrapassaram um pouco o teto da meta para os próximos 12 meses. Para os dois dirigentes do BC, isto denota "um elevado grau de incerteza quanto ao compromisso futuro com o controle da inflação". Não é gratuito o fato de Goldfajn e Fraga usarem a trajetória da expectativa inflacionária, e não da inflação propriamente dita, para avaliar a eficácia do sistema de metas desde que foi implantado. Em princípio, pode até parecer uma forma de disfarçar o fato, muito criticado, de que a inflação estourou o teto da meta em 2001, vai estourar de novo este ano, e possivelmente também estourará em 2003. Na verdade, porém, o uso da expectativa inflacionária para avaliar o comportamento do sistema é tecnicamente correto, por um motivo simples: a razão de ser do sistema de metas é fazer com que as expectativas de inflação da sociedade (e do mercado) convirjam para a meta fixada pelo governo. Para isto, o BC tem de ter credibilidade - isto é, a sociedade deve crer que ele deseja atingir as metas, e está bem equipado para isto. Quando o BC tem esta credibilidade, normalmente ele consegue manter a inflação sob controle com juros mais baixos do que seriam necessários caso ele não fosse tão confiável. Esta é a vantagem da credibilidade do BC para a sociedade. A inflação, efetivamente, estourou o teto da meta seguidamente. No entanto, o fato de que, 12 meses antes, o mercado achava que isto não ia acontecer é significativo - ele mostra que as causas do estouro foram inesperadas tanto para o BC quanto para a sociedade. Estas causas foram os chamados "choques", eventos que provocam a alta da inflação e que normalmente não estão ligados ao aquecimento da demanda na economia. Os choques têm dois tipos de efeitos. O primeiro é o efeito "primário": se o petróleo sobe, os preços dos combustíveis são reajustados; se o dólar sobe, o preço dos importados vai junto. Os efeitos secundários acontecem quando os aumentos provocados pelos efeitos primários contaminam os preços da economia como um todo. Do ponto-de-vista inflacionário, o efeito secundário é muito mais pernicioso que o primário. A boa prática atual dos bancos centrais recomenda que, quando ocorrem choques, os efeitos primários não devem ser combatidos, e os efeitos secundários devem ser reprimidos, com a alta dos juros, mas de forma gradual. O estouro da meta, quando ocorrem choques de grande envergadura, não deveria ser tomado, em princípio, como um sinal de fracasso. O fato de que as expectativas inflacionárias ficaram dentro da meta o tempo todo mostra que o descumprimento ocorrido foi acidental, e motivado por fatores fora do controle do Banco Central. Desta forma, a credibilidade do BC não deveria, teoricamente, ficar abalada, porque ele não cometeu o pecado capital: deixar que a inflação dispare, previsivelmente, por um aquecimento exagerado da demanda. O problema atual, porém, é que as expectativas estão ameaçando fugir do controle. Isto não está acontecendo porque o BC se descuidou da demanda. Na verdade, os choques foram tão violentos que, mesmo com uma correção para cima das metas neste ano, o mercado acredita que a inflação vai ultrapassar o teto. De qualquer forma, a situação é perigosa, porque expectativas do mercado acima do teto da meta de inflação são um sinal ruim sobre a credibilidade do BC - mesmo que isto tenha ocorrido por causa de choques. E é um problema sério para o próximo governo, porque significa que talvez os juros tenham que subir mais do que o previsto para se conter a inflação. Na visão de muitos analistas, a solução para esta encrenca tem duas pernas. A primeira delas é que a nova diretoria do BC deve ser extremamente bem equipada, do ponto-de-vista técnico, de forma que, desde o início, adqüira credibilidade junto à sociedade e ao mercado. E a segunda é que a política fiscal seja muito sólida, para tirar dos ombros do Banco Central o peso da responsabilidade, às vezes inatingível, de garantir sozinho a estabilidade macroeconômica.