STJ discute índice nos contratos de casa própria

O STJ começou a discutir qual índice deverá ser aplicado nos financiamentos da casa própria à época do Plano Collor. Os contratos haviam sido reajustados pelo IPC, de 84,32%, mas os mutuários querem que seja aplicado o BTNF, de 48,28%. Ainda não há decisão e o julgamento foi adiado.

Os 21 ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começaram a rediscutir hoje qual índice deve corrigir os contratos da casa própria em vigor no Plano Collor. Ainda não há decisão e o julgamento foi adiado por tempo indeterminado. Dependendo da decisão, poderá surgir um novo esqueleto, de dimensões assustadoras, podendo chegar a R$ 87 bilhões, segundo o advogado do Bradesco, o ex-ministro da Justiça Saulo Ramos. O procurador-geral da Fazenda Nacional, Almir Bastos, faz um cálculo menor, mas não menos alarmante. Segundo ele, o prejuízo da Caixa Econômica Federal (CEF) seria de R$ 22 bilhões, dos outros bancos R$ 28 bilhões, do Banco Central R$ 6 bilhões, do FGTS R$ 4 bilhões e a Emgea R$ 6 bilhões, totalizando R$ 66 bilhões. O problema surgiu porque, na época do Plano Collor, o governo corrigiu os contratos da casa própria pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que era de 84,32%. Inconformados, mutuários recorreram à Justiça argumentando que o certo seria aplicar o Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTNF), que era de 41,28%, ou seja, menos da metade. O BTNF foi usado para corrigir os recursos da caderneta de poupança que ficaram bloqueados no Banco Central. O IPC foi utilizado para corrigir as cadernetas que ficaram ativas. Julgamento foi adiado Ao julgar recurso de um mutuário contra o Bradesco, o relator do caso no STJ, ministro Vicente Leal, votou favoravelmente à manutenção do IPC como índice de correção. O segundo ministro a votar, Ari Pargendler, entendeu que o correto seria aplicar o BTNF. Em seguida, o ministro José Delgado pediu vista ao processo, adiando o julgamento por tempo indeterminado. Se a maioria dos integrantes da Corte Especial concluir que o BTNF deve ser o índice de correção dos contratos da casa própria, a saída dos bancos e do próprio Estado será tentar recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até o ano passado, o STJ entendia que o IPC deveria corrigir esses contratos. Neste ano, no entanto, duas decisões recentes reconheceram que o correto seria aplicar o BTNF. Apesar de a União não ser parte do processo julgado ontem pelo STJ, Bastos esteve ontem no tribunal. Ao sair do plenário, disse que o assunto preocupa toda a sociedade e que o resultado não deve ser diferente se o julgamento terminar no governo Luiz Inácio Lula da Silva. "As conseqüência recairiam sobre o Estado e não sobre o governo", afirmou. Na banca de defesa dos bancos está o ex-presidente do STJ Paulo Costa Leite. Em recente visita ao STJ, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, falou sobre essa preocupação a vários integrantes do tribunal, dentre os quais o presidente, Nilson Naves. Malan estava apreensivo com o resultado do julgamento recente no qual os ministros do STJ entenderam que deveria ser aplicado o BTNF aos contratos da casa própria. O placar daquela votação ficou em 10 a 8. Como não existe nenhuma decisão tomada por pelo menos 11 ministros, a Corte Especial resolveu rediscutir o assunto.