O pacto de responsabilidade fiscal lançado pela presidente Dilma Rousseff na esteira das manifestações de rua ainda não foi suficiente para melhorar os resultados das contas públicas no ano. Segundo o Banco Central, o superávit primário do setor público consolidado, que engloba União, Estados e municípios, teve o pior desempenho da série histórica para meses de outubro: R$ 6,2 bilhões. Os dados dos primeiros dez meses do ano também revelam o pior resultado histórico, com R$ 51,1 bilhões.
O fraco desempenho de Estados e municípios explica parte da deterioração. O superávit primário de apenas R$ 694 milhões registrado pelos chamados entes federativos em outubro, pior resultado das estatísticas oficiais para o mês, deixou o setor público ainda mais distante de cumprir a meta de economizar R$ 110,9 bilhões em 2013 para pagar os juros da dívida.
Como o dinheiro economizado não foi suficiente para pagar os juros da dívida no período, o setor público registrou de janeiro a outubro o maior déficit desde 2002, de R$ 143 bilhões ou 3,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
O resultado ruim já era esperado pela maioria dos analistas, mas os dados das outras unidades da Federação surpreenderam negativamente. Para a consultoria Rosenberg Associados, a política econômica como um todo segue perdendo credibilidade e a postura fiscal tem impacto significativo sobre a inflação e faz com que o controle de preços recaia quase que exclusivamente sobre a política de juros do BC. Nesta semana, o BC devolveu a taxa Selic ao patamar de dois dígitos, elevando os juros a 10% ao ano.
Receita extra.
Recentemente, o governo conseguiu aprovar no Congresso uma mudança na legislação para ficar livre da obrigação de compensar o resultado de Estados e municípios. Com isso, na prática, restou como meta apenas a economia de R$ 73 bilhões que deve ser feita pela União. Os números do BC mostram, no entanto, que o superávit até outubro representa 44% desse valor. Para atingir esse objetivo, será necessário que a diferença entre receitas e despesas em novembro e dezembro chegue a R$ 41 bilhões, resultado inédito.
No início da semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o superávit primário de todo o setor público em 2013 ficará entre R$ 96 bilhões e R$ 99 bilhões. Nas contas de Mantega, Estados e municípios farão uma economia de no máximo R$ 26 bilhões este ano, abaixo da meta de quase R$ 38 bilhões para esses entes. Já a esfera federal cumprirá sua meta, afirmou. Para isso, a Fazenda conta com os R$ 15 bilhões do bônus de assinatura do campo de Libra, no pré-sal, e com o novo programa de parcelamento de débitos com o Fisco, que já teve a adesão da Vale, com pagamento inicial de R$ 6 bilhões.
O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, disse que "o foco do governo está muito centrado em atingir a marca" de R$ 73 bilhões e as condições para que isso aconteça são "favoráveis".
/ COLABOROU GUSTAVO PORTO