BRASÍLIA - Coincidindo com a visita do vice-presidente norte-americano, Mike Pence, o presidente Michel Temer deverá promulgar nesta terça-feira, 26, o acordo Brasil - Estados Unidos na área de Previdência.
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Isso será feito com a publicação de um decreto no Diário Oficial da União. Com isso, ele começará a operar no próximo dia 1º de outubro.
Esse acordo vai permitir que brasileiros que vivem nos Estados Unidos possam somar aqui o tempo de contribuição registrado no exterior. O mesmo valerá para americanos trabalhando no Brasil. Segundo estimativas da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, a medida deverá beneficiar 1,3 milhão de brasileiros e cerca de 35 mil norte-americanos.
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Assinado em 2015, o acordo precisou ser aprovado na Câmara e no Senado, um processo que só foi concluído no final de maio deste ano. Com ele, o contribuinte deixa de ser tributado duplamente. Dado o tamanho da comunidade brasileira nos Estados Unidos, esse acordo representa 45% de um total de 88,52% de cobertura previdenciária no exterior.
De acordo com a Previdência, o Brasil tem acordos semelhantes em vigor com: Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Espanha, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal e Quebec. Há acordos multilaterais assinados com o Mercosul (Argentina,Paraguai e Uruguai) e países da península ibero-americana (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai).