O secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, negou que tenham sido usados recursos repassados do lucro do Banco Central e de royalties para o pagamento das pedaladas fiscais no fim do ano passado, como acusam economistas. A desvinculação de fontes para o pagamento das pedaladas, permitida pela Medida Provisória 904, editada no final de dezembro, é apontada como inconstitucional por um grupo de economistas.
Em 2015, o governo pagou R$ 72,4 bilhões a bancos públicos, dos quais R$ 55,8 bilhões foram de atrasados quitados em dezembro. Para o pagamento, o governo editou a MP 904, permitindo que recursos do chamado superávit financeiro fossem utilizados para outras fins que não a destinação original da fonte.
O superávit financeiro é formado por “sobras de caixa”, de recursos em fontes que tinham destinação específica e não foram totalmente utilizados. O economista José Roberto Afonso questiona a legalidade da operação. Uma das dúvidas apontadas por ele é se as receitas poderiam ser desvinculadas por meio de MP.
Segundo o Tesouro, foram pagos R$ 27,1 bilhões com o superávit financeiro. Desse montante, R$ 21,1 bilhões vieram do colchão da dívida, composto por recursos de emissão de títulos. Outros R$ 5,9 bilhões eram recursos do FGTS que estavam retidos no caixa do Tesouro. Outros R$ 45,3 bilhões pagos aos bancos públicos vieram de recursos do exercício de 2015, segundo o Tesouro, de diversas fontes. “Não foram usados recursos do resultado positivo do Banco Central para pagamento de passivos, nem foram utilizados recursos de royalties para pagamentos dos passivos”, afirmou Ladeira.