BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira, 19, que a venda de ações do Banrisul pode ajudar a melhorar a situação fiscal do Rio Grande do Sul, mas ressaltou que ainda é preciso avaliar se a medida será suficiente para reequilibrar as contas gaúchas.
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"Pode ajudar, precisamos avaliar se é suficiente. Ou se seria necessário uma alienação completa como foi o caso da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos, cuja privatização foi anunciada pelo governo fluminense), mas, de novo, é prematuro dizer isso porque vai depender do que de fato for formulado e apresentado (pelo Estado do Rio Grande do Sul)", disse Meirelles a jornalistas, ao deixar o gabinete do ministro Marco Aurélio Mello, do STF.
Em agosto, Marco Aurélio concedeu liminar para determinar que a União se abstenha de tomar qualquer medida restritiva contra o Estado do Rio Grande do Sul em virtude do descumprimento de um contrato de reestruturação e apoio fiscal firmado em 1998.
Em meio ao impasse político entre o Tesouro Nacional e o Rio Grande do Sul em torno da venda do Banrisul, colocada como condição para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o governo gaúcho anunciou no início deste mês uma oferta parcial de ações do banco.
O governo federal exige a privatização total da instituição financeira, mas o governador José Ivo Sartori (PMDB) ressaltou que a venda será de até 49% das ações com direito a voto, com a permanência do controle do banco nas mãos do Estado. O dinheiro obtido na operação, que deve ser selada até o fim do ano, será usado no reequilíbrio das finanças.
Preliminar. Indagado por repórteres se é necessário privatizar estatais para reequilibrar as contas do Rio Grande do Sul, Meirelles respondeu: "Nós temos que, em primeiro lugar, definir que o Estado atende as prerrogativas para entrar no regime. Estamos ainda numa fase preliminar.
Para o ministro da Fazenda, só ficará claro se a privatização será "necessária" ou não quando o Estado apresentar o plano de ajuste "da parte de despesas, receitas, dívida". "Normalmente, quando o Estado chega nessa situação, é esperado que seja necessária a privatização", completou Meirelles.
A ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, que também acompanhou a audiência, disse que o objetivo maior das autoridades é viabilizar a recuperação fiscal.
"Estamos trabalhando em conjunto, não estamos em polos opostos, todos nós queremos contribuir, a União também, para que a questão se resolva", enfatizou Grace.