A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta quarta-feira, 19, o Projeto de Lei 989/2011, do deputado Simão Pedro (PT). O PL institui uma política que colocará à disposição, em sites, para livre utilização, recursos educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração estadual.
São considerados recursos educacionais todas as obras de caráter intelectual, utilizadas para fins educacionais, pedagógicos e científicos. São eles livros e materiais didáticos, objetos educacionais multimídia, jogos educacionais, e também artigos científicos, pesquisas, teses, dissertações e outras peças acadêmicas.
De acordo com o projeto de lei, os novos recursos educacionais deverão ser licenciados para livre utilização, compreendendo desse modo a cópia, a distribuição, o download e a redistribuição, desde que preservado o direito de atribuição do autor e a sua não utilização para fins comerciais.
Com a aprovação da lei, os novos contratos realizados pelo Estado visando a produção de recursos educacionais deverão prever a obrigatoriedade de divulgação e licenciamento das obras. Os contratos já em vigor ou editais de aquisição já lançados deverão ser adaptados ao conteúdo da lei.