A Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará ajuizou na manhã desta terça-feira, 18, ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, para que as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) sejam suspensas até que os candidatos do Enem 2010 tenham acesso ao espelho da correção da folha de respostas e aos argumentos da banca examinadora da redação.
A ação foi distribuída para a 7ª Vara da Justiça Federal no Ceará e está sob apreciação do juiz substituto, Leopoldo Fontenele Teixeira.
Na ação, o defensor Carlos Henrique Gondim questiona a legalidade de um subitem do edital do Enem 2010 que não permite ao candidato interpor recursos e obter vistas de provas. "Existem irregularidades e fundamento legal para que a gente saia vitorioso", afirmou Gondim ontem ao Estadão.edu.
"O Enem deve obedecer os princípios constitucionais que regem um concurso público." Se for concedida, a liminar vai valer para todo o País.
Na manhã de ontem, o defensor recebeu uma comissão de 30 estudantes do Ceará. O grupo reclamou que teve a redação anulada sem explicações ou que alguns espaços reservados para as notas das provas aparecem apenas com um traço. Esse problema é mais frequente nos resultados das provas de linguagens e códigos e de matemática, realizadas no segundo dia do Enem, em 7 de novembro, junto com a redação. É como se o candidato tivesse faltado à aplicação.
Gondim contesta o fato de o MEC não divulgar uma expectativa para a redação do Enem. "Só foi fornecida a nota. Quer dizer, nem isso, porque o candidato teve a redação anulada. Se o estudante não sabe o que a banca gostaria que fosse abordado e não tem possibilidade de verificar sua prova, ele está sendo prejudicado."
Atualizada às 21h25 para acréscimo de informações