Caio Callegari, coordenador de projetos do Todos Pela Educação
A entrada de uma nova gestão no Governo Federal traz consigo especulações sobre quais serão as bolas da vez na política educacional brasileira. Ideias polêmicas deram o tom das discussões nas corridas eleitorais e devem retornar neste ano, mas é preciso ter foco nas iniciativas que realmente podem contribuir para a Educação de qualidade em todo o País. Uma delas é mudar a forma como investimos em Educação, com a possibilidade de consolidar um novo desenho, mais inteligente e justo, para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Por que isso vale nossa atenção? O Fundeb é a principal fonte de recursos das redes públicas de ensino do Brasil, distribuindo quase R$ 150 bilhões - vindos de impostos já vinculados à Educação - de acordo com o número de estudantes matriculados que cada prefeitura ou governo do Estado possui. Criado em 2006, em substituição ao Fundef (que vigorou a partir de 1997), o fundo funciona repartindo recursos de quem tem muito com quem tem pouco, um Robin Hood brasileiro.
Na prática, o Fundeb permite que os municípios mais pobres, em média, dobrem a disponibilidade de recursos para investir por aluno (valor aluno/ano). Esse resultado redistributivo é fortíssimo e reconhecido em todo mundo: o indicador de desigualdade de recursos disponíveis entre as redes de ensino é reduzido em 70% e a diferença entre o maior e o menor valor aluno/ano cai de 10.000% para 564% com o "efeito-Fundeb.
Mas a existência do Fundeb tem prazo constitucional para acabar - o ano de 2020. Seu fim próximo deve acender um sinal de alerta para toda a sociedade, pois representaria dois retrocessos para nossas crianças e jovens: primeiro, a volta de uma imensa desigualdade e, segundo, uma desorganização total do sistema de ensino. Para se ter uma ideia do estrago possível, para cerca de mil municípios o Fundeb representa mais de 80% dos recursos de investimento em Educação; ou seja, sua extinção levaria à quebra dos cofres públicos dessas cidades. Por isso, precisamos colocar o Fundeb como o assunto do momento.
Felizmente já começamos com antecedência esse debate. Desde o início de 2016, parlamentares, especialistas e movimentos da sociedade civil como o Todos Pela Educação têm discutido o tema no Congresso Nacional. Nesse processo, criou-se a importante concordância de que o Fundeb deve ser transformado em uma política sem um término previsto, para que continue com seu efeito equalizador nos próximos anos. Mais do que isso, nessas discussões consolidou-se a ideia de que é preciso calibrar a balança do Fundeb para deixá-lo ainda mais justo.
Precisamos ter em mente que o Fundeb não é o todo do financiamento educacional e que há muita desigualdade fora do Fundeb que precisa ser enfrentada. Mesmo com o Fundeb funcionando, uma em cada quatro redes públicas de ensino conta com menos de R$ 3,6 mil por aluno/ano, enquanto outros municípios contam com o dobro dessa quantia. A escassez de recursos atinge justamente as localidades com os maiores desafios educacionais.
Para mudar esse quadro, precisamos corrigir alguns problemas recentemente diagnosticados no Fundeb, ampliar a participação equalizadora da União e introduzir novas regras para apoiar os municípios que atendem a estudantes mais pobres.
Em 2019, caberá ao Congresso Nacional manter o ritmo e o alto nível das discussões, mas toda a sociedade precisa estar engajada nessa virada rumo a oportunidades educacionais iguais para todos. Será necessário simular impactos das propostas e debatê-las democraticamente, levando sempre em conta as dificuldades fiscais dos entes federativos. Esses são pilares essenciais para termos, até o final de 2020, uma boa tomada de decisão.
Aprimorar o Fundeb pode mudar o jogo para os 40 milhões de alunos da Educação Básica pública que estudam em um sistema de baixa qualidade e com a maior desigualdade educacional do mundo. Nós teremos apenas um ano pela frente para fazer essa discussão. Essa é a nossa janela de oportunidade, a hora inadiável de um debate amplo, corajoso e qualificado sobre as potencialidades futuras do sistema de financiamento da Educação Básica, que refletirão nas oportunidades de aprendizagem das próximas gerações.