Ensino de deficientes terá recursos do FNDE, e não do Fundef

MP tenta resolver mal estar causado pela decisão do governo, que vetou uso do Fundef por entidades como Apaes e Pestalozzi. Críticas persistem

O dinheiro para as entidades sem fins lucrativos que cuidam de pessoas com deficiências não sairá do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental (Fundef). Medida Provisória publicada no Diário Oficial de terça-feira prevê o repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As entidades receberão dinheiro do cofre do Ministério da Educação, em vez de dividir o bolo de receitas dos Estados e municípios que forma o Fundef, cujos recursos devem ser aplicados exclusivamente em escolas públicas. A MP é a saída para o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto aprovado no Congresso que permitia a transferência de parcela do Fundef para as entidades. Só com aprovação A opção foi criar no âmbito do FNDE o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência (PAED). As entidades receberão dinheiro da União proporcional ao número de alunos identificados pelo censo escolar feito ano passado pelo MEC. O Conselho deliberativo do FNDE ainda definirá o valor. O dinheiro só será repassado com aprovação dos conselhos de educação estaduais, distritais ou municipais. A MP exclui, a partir de 2004, as entidades beneficiadas pelo PAED do já existente Programa Dinheiro Direto na Escola. A medida irritou o autor do projeto que previa a distribuição de recursos do Fundef para instituições de ensino especial sem fins lucrativos, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Ele disse temer que o governo tenha se limitado a editar uma medida repetitiva, sem nada de novo para beneficiar os alunos especiais. ?Confusão para nada? Barbosa ameaça emendar a MP caso suas suspeitas se confirmem. Ele vai se reunir com especialistas em educação para analisar o texto da proposta. Pelas conclusões que tirou até agora, o único aspecto positivo que ele aponta é o artigo 3.º, que autoriza Estados e municípios a cederem professores e outros profissionais especializados para essas entidades. ?Isso estava no meu projeto que foi vetado integralmente?, afirmou. ?Fizeram uma confusão para nada.? Os outros pontos da MP, de acordo com Barbosa, limitam-se a trocar o nome de um programa que já existe ? o Dinheiro Direto na Escola ? e a insistir em dar um tratamento diferenciado aos alunos especiais. O parlamentar disse que, da forma proposta pela MP, os recursos para as entidades como Apaes e Pestalozzi, correm o risco de serem os primeiros a serem contingenciados em caso de aperto financeiro na área de educação. Mal estar O mal estar gerado na questão do financiamento das entidades começou quando o presidente Lula vetou o uso do Fundef com base num parecer do Ministério da Fazenda, que apontava um aumento nos gastos da União em 8,7 milhões de reais, o que poderia ?comprometer o ajuste fiscal?. Questionava-se também a inconstitucionalidade do projeto, uma vez que a lei de criação do Fundef proíbe a transferência direta de recursos a entidades privadas. O veto gerou crise com o Congresso. Lula mandou o ministro da Educação, Cristovam Buarque, negociar com os senadores. A princípio, cogitou-se permitir que Estados e municípios fizessem convênios com as entidades de educação de deficientes para legalizar o repasse de recursos do Fundef. Não prosperou. Surgiu então a opção do FNDE.