EUA rejeitam cota nas universidades mas aprovam critério étnico em seleção

Sentença da Suprema Corte vale para instituições públicas e foi uma derrota para Bush, que é contra programas de ação afirmativa

A Suprema Corte dos Estados Unidos reafirmou na segunda-feira, por cinco votos a quatro, a constitucionalidade dos programas de ação afirmativa, estabelecendo que a Universidade de Michigan pode levar em consideração a raça dos candidatos de minorias étnicas no processo de admissão ao curso de pós-graduação da sua Escola de Direito. Por outro lado, o tribunal manteve, por seis votos a três, a proibição das cotas raciais, vigente desde 1978, afirmando que a raça não pode ser o fator determinante da decisão de aceitar ou rejeitar um estudante nos cursos de graduação. A última decisão impugnou um sistema de pontuação usado pela universidade para admitir alunos, que dava automaticamente 20 de um total de 100 pontos a um candidato que se identificasse como membro de uma minoria racial. O caminho para a liderança do país "precisa estar visivelmente aberto para indivíduos talentosos e qualificados de todas as raças e etnias", escreveu a juíza Sandra Day O´Connor, que relatou o voto da maioria no caso da Escola de Direito. Cotas Mas O´Connor, a primeira mulher nomeada para o Supremo americano, votou com a maioria para invalidar o sistema de pontuação usado pela universidade na admissão dos cursos de graduação. Esta decisão, relatada pelo presidente do tribunal, William Rehnquist, reconheceu que o governo tem um interesse legítimo em promover a diversidade racial, mas determinou, ao mesmo tempo, que o método usado na instituição de Michigan não é apropriado e precisa ser reformulado. "A política da universidade, que distribui automaticamente 20 pontos, ou um quinto dos pontos necessários para garantir admissão, a cada uma das minorias sub-representadas, não está moldada de maneira limitada a promover a diversidade na educação." "A Suprema Corte deixou claro que a ação afirmativa está aqui para ficar, mas precisa ser baseada em razões objetivas e claramente identificadas", disse ao Estado o professor associado da Escola de Direito da American University, Stephen Wermiel. Bush perde Segundo Wermiel, a decisão é uma rejeição dos argumentos do presidente George W. Bush, cujo governo, numa atitude pouco usual, se associou formalmente aos autores da ação nos dois casos. Bush não reconheceu o golpe. "Concordo que devemos primeiro examinar as abordagens que são racialmente neutras para tornar as universidades mais abertas a todos os estudantes", diz uma nota assinada por Bush, um estudante medíocre no curso secundário que conseguiu vaga em Yale e Harvard graças ao sistema de preferência que beneficia de forma desproporcional os filhos de ex-alunos e famílias abastadas, como a sua, que fazem contribuições para as universidades. As decisões afetam escolas que recebem dinheiro público e, por extensão, outras instituições que buscam maneiras de aumentar a presença das minorias raciais sem violar a garantia constitucional contra a discriminação racial.