O consultor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Gustavo Fagundes, acredita que os casos de exclusão do Enade ocorrem tanto por problemas na administração acadêmica como por má-fé dos coordenadores de curso. “As instituições deixam de inscrever de propósito os alunos de menor rendimento”, afirma.
Para ele, cabe ao Instituto Nacional de Estatísticas e Pesquisas Educacionais (Inep) fazer esse controle. “Eles têm os dados do Censo da Educação Superior e acesso ao sistema para ver o registro dos alunos.”
O Inep admite que não fiscaliza as instituições de ensino que deixam de inscrever os universitários. A diretora de Avaliação de Educação Superior do instituto, Claudia Maffini Griboski, afirmou, por meio da Assessoria de Imprensa do órgão, que o Inep não tem “o registro de reclamações de não inscrição, haja visto que as inscrições são responsabilidade das instituições de ensino”. “O Inep não faz autuações”, informa a nota.
Segundo o regulamento, os cursos só podem ter, no máximo, 2% dos alunos não registrados para o exame, sob pena de serem fechados. De acordo com o Inep, somente as coordenações dos cursos podem determinar quem está apto a ser chamado para a prova. Quem se enquadrar, mas não for chamado, segundo o órgão, pode “ser dispensado por erro administrativo”.
A partir deste ano, além dos formandos, os alunos do penúltimo período passaram a ser convocados. A mudança foi anunciada após o Estado revelar, em março deste ano, que o MEC havia recebido uma denúncia em 2009 que acusava a Universidade Paulista (Unip) de selecionar apenas os melhores alunos para fazer a prova. Estudantes com desempenho acadêmico de médio para baixo ficariam com notas em aberto na época das inscrições para o Enade.
Investigação
Com 200 mil alunos, a Unip apresentou melhoras surpreendentes nas notas de alguns cursos. Em Nutrição, por exemplo, a nota subiu 207% no Enade de 2007 para o de 2010, muito acima da melhora na média nacional, de 25%. Após a denúncia, outras 30 instituições começaram a ser investigadas pelo MEC. O resultado da auditoria ainda não foi divulgado pelo ministério.
Nos resultados de 2011 do Índice Geral de Cursos (IGC) anunciados na semana passada, a Unip subiu do patamar 3 (mediano), em 2010, para o 4 (excelência). Boa parte da nota é composta pelo desempenho dos formandos no Enade e a ascensão ocorreu exatamente no período em que a instituição se envolveu nessa polêmica.