Quatro entidades representativas de instituições privadas de ensino superior divulgaram nesta segunda-feira, 2, nota conjunta em que cobram transparência do Ministério da Educação (MEC) sobre mudanças nas regras do Financiamento Estudantil (Fies). As entidades reclamam de restrições para a realização de novos contratos e instabilidade no sistema, o Sisfies.
Assinam a nota Associação Brasileira das Faculdades Isoladas (Abrafi), a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), a Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino Superior (Abraes) e a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep)
O texto indica que Sisfies tem ficado frequentemente fora do ar, com instabilidades, lentidão, além de ter recusado pedidos de financiamento sem explicação. "O resultado concreto disso é que está sendo limitado o acesso ao financiamento oficial do governo a milhares de alunos que estão sendo barrados e não têm conseguido resolver sua situação para que possam, tranquilamente, iniciar seu ano letivo", cita o texto. "As instituições reconhecem que o Ministério da Educação tem todo o direito de definir que parcelas das mensalidades está disposto a financiar e estabelecer critérios para isso. O que elas esperam, no entanto, é que o governo honre os contratos que já foram assinados e que não introduza todo tipo de mudança, que incluem até a suspensão do pagamento às escolas, sem transparência ou aviso prévio às partes envolvidas."
As entidades ainda reforçam que a situação de restrição a novos contratos não tem a ver com as elas. "As dificuldades em relação ao Sisfies surgem na sequência de uma série de mudanças introduzidas no programa de financiamento do governo, não precedidas de comunicação, com a publicação de portarias na virada do ano, pegando escolas e alunos de surpresa, porque não foram colocadas em discussão e tampouco comunicadas previamente às partes envolvidas."
No fim do ano passado, o MEC publicou regras que alteraram o acesso dos alunos ao Fies. O programa não ficoude fora das restrições orçamentárias. O próprio sistema de contratações, antes disponível o ano todo, só foi reaberto no dia 263 de fevereiro e vai fechar no dia 30 de abril. Apesar disso, o sistema não tem permitido que todos os contratos sejam firmados.