A Defensoria Pública do Estado de São Paulo obteve sentença favorável, em primeira instância, em uma ação civil pública para garantir vagas em creches e pré-escolas para todas as crianças de 0 a 5 anos que residem nos bairros de São Miguel Paulista, Ermelino Matarazzo e Itaim Paulista.
Cerca de 5,5 mil crianças nessas três regiões aguardam uma vaga. Em toda a capital são mais de 123 mil. A Prefeitura pode recorrer.
O defensor público Leonardo Peixoto, da unidade de São Miguel Paulista, conta que o déficit de vagas na educação básica é, após a falta de moradia, o principal problema da região. “Eram tantas as ações individuais neste bairro e nos adjacentes que achamos melhor ajuizar uma ação coletiva.”
Ele afirma que a Prefeitura deve recorrer, mas espera que, se o processo chegar aos tribunais superiores em Brasília, a decisão favorável seja mantida. “O déficit de vaga é inconstitucional”, afirma.
Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Educação disse que não ia se manifestar