Projeto isenta alunos carentes de taxa de inscrição

Por Redação

23/04/2009 | 00h00

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei que acaba com a cobrança de taxas de inscrição em vestibulares das universidades federais para estudantes carentes. Pela proposta, fica proibida a cobrança de qualquer valor para a inscrição de candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública ou que tenham renda familiar inferior a dois salários mínimos. Como a decisão foi terminativa na CCJ - somente passará pelo plenário se houver recurso, assinado por nove senadores, no prazo de cinco dias -, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados. Se aprovado lá, vai para a sanção presidencial.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei que acaba com a cobrança de taxas de inscrição em vestibulares das universidades federais para estudantes carentes. Pela proposta, fica proibida a cobrança de qualquer valor para a inscrição de candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública ou que tenham renda familiar inferior a dois salários mínimos. Como a decisão foi terminativa na CCJ - somente passará pelo plenário se houver recurso, assinado por nove senadores, no prazo de cinco dias -, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados. Se aprovado lá, vai para a sanção presidencial.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei que acaba com a cobrança de taxas de inscrição em vestibulares das universidades federais para estudantes carentes. Pela proposta, fica proibida a cobrança de qualquer valor para a inscrição de candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública ou que tenham renda familiar inferior a dois salários mínimos. Como a decisão foi terminativa na CCJ - somente passará pelo plenário se houver recurso, assinado por nove senadores, no prazo de cinco dias -, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados. Se aprovado lá, vai para a sanção presidencial.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei que acaba com a cobrança de taxas de inscrição em vestibulares das universidades federais para estudantes carentes. Pela proposta, fica proibida a cobrança de qualquer valor para a inscrição de candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública ou que tenham renda familiar inferior a dois salários mínimos. Como a decisão foi terminativa na CCJ - somente passará pelo plenário se houver recurso, assinado por nove senadores, no prazo de cinco dias -, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados. Se aprovado lá, vai para a sanção presidencial.