O Ministério Público Federal (MPF) em Santos entrou com uma ação civil contra o Santos Futebol Clube, o ex-presidente do clube Marcelo Teixeira e o Instituto Superior de Educação Santa Cecília (Isesc), mantenedor da Universidade Santa Cecília (Unisanta), por improbidade administrativa. O MPF ainda pediu que a Justiça decrete o bloqueio dos bens do ex-dirigente santista e de todos os outros envolvidos, entre eles Lúcia Maria Teixeira Furlani, representante da universidade, também ré na ação.
De acordo com nota oficial distribuída nesta quinta-feira pela assessoria do MPF em Santos, a instituição concedeu empréstimos ao clube, entre maio de 2008 e dezembro de 2009, que totalizaram R$ 25,5 milhões. Os empréstimos foram realizados em 13 parcelas, sendo que na época Teixeira era o presidente santista e pró-reitor administrativo da Unisanta.
Os contratos de empréstimo foram assinados pelo ex-dirigente e por sua irmã, Lúcia Maria, e o MPF destacou que "as transações contrariam a finalidade do Isesc, que detinha o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), então concedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)".
referenceO instituto que está sendo processado só poderia ter direcionado sua verba para ações assistenciais gratuitas "em troca de isenção de pagamento das contribuições incidentes sobre a remuneração dos empregados e o recebimento de recursos públicos por meio de subvenções sociais", explicou o MPF.
"A entidade, ao conceder empréstimo a outra empresa privada com finalidade diversa daquela apresentada no requerimento do Cebas, age com clara ilegalidade e ofensa a sua natureza assistencial, configurando, na prática, a obtenção do certificado como um meio de se burlar o fisco e se eximir da obrigação de pagamento das contribuições sociais de seus empregados e trabalhadores", escreveu o procurador da República Thiago Lacerda Nobre na ação civil. "Responde ainda o Santos Futebol Clube como pessoa jurídica que obteve vantagem econômica diante das operações financeiras", completou.
O MPF também esclareceu que "a concessão do certificado levava em conta apenas a documentação enviada pelas instituições de ensino, sem auditoria financeira, fiscal e contábil que comprovasse o cumprimento dos requisitos" para sua emissão. E, por "inviabilidade de fiscalização", a emissão do Cebas foi transferida para o Ministério da Educação, que negou a renovação do certificado do Isesc em 2011.
Por fim, o MPF explicou que o pedido de indisponibilidade dos bens dos réus foi feito para "se garantir os recursos necessários ao cumprimento de eventual sentença que os condene ao pagamento de multas e ao ressarcimento dos danos aos cofres públicos". Ao término do processo, o MPF ainda solicitará, além do ressarcimento e das multas, que a Justiça suspenda os direitos políticos de Marcelo Teixeira e Lúcia Maria por oito anos e proíba os envolvidos de receberem benefícios ou incentivos fiscais por cinco anos.