STF nega liminar a Juan Figer

Empresário queria impedir a CPI da CBF/Nike de quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico de suas empresas.

Por Agencia Estado

16/03/2001 | 18h25

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sydney Sanches negou uma liminar ao empresário uruguaio Juan Figer Svirski, que queria impedir a CPI da CBF/Nike de quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico de suas empresas MJF-Publicidade e Promoções, Fenix-Empreendimentos e Participações e Euro-América Eventos. Em seu despacho, Sydney Sanches afirma que o ato da CPI de decretar a quebra dos sigilos está suficientemente fundamentado. Ele acrescentou que nos fatos narrados pela CPI há "séria suspeita de prática de crimes contra a ordem tributária e o sistema financeiro nacional". Segundo o ministro, não existe irregularidade no fato de a CPI ter utilizado a mesma fundamentação para quebra dos sigilos das empresas. "Como evidenciam seus contratos sociais, reproduzidos nos autos, se dedicam, entre outras coisas, ao agenciamento e negociação de atletas e a eventos relacionados com futebol", esclareceu Sydney Sanches. No despacho, o ministro também pede informações à presidência da CPI. Os dados serão utilizados no julgamento do mérito do mandado de segurança contra a quebra dos sigilos. Não há previsão de quando ocorrerá essa votação definitiva.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sydney Sanches negou uma liminar ao empresário uruguaio Juan Figer Svirski, que queria impedir a CPI da CBF/Nike de quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico de suas empresas MJF-Publicidade e Promoções, Fenix-Empreendimentos e Participações e Euro-América Eventos. Em seu despacho, Sydney Sanches afirma que o ato da CPI de decretar a quebra dos sigilos está suficientemente fundamentado. Ele acrescentou que nos fatos narrados pela CPI há "séria suspeita de prática de crimes contra a ordem tributária e o sistema financeiro nacional". Segundo o ministro, não existe irregularidade no fato de a CPI ter utilizado a mesma fundamentação para quebra dos sigilos das empresas. "Como evidenciam seus contratos sociais, reproduzidos nos autos, se dedicam, entre outras coisas, ao agenciamento e negociação de atletas e a eventos relacionados com futebol", esclareceu Sydney Sanches. No despacho, o ministro também pede informações à presidência da CPI. Os dados serão utilizados no julgamento do mérito do mandado de segurança contra a quebra dos sigilos. Não há previsão de quando ocorrerá essa votação definitiva.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sydney Sanches negou uma liminar ao empresário uruguaio Juan Figer Svirski, que queria impedir a CPI da CBF/Nike de quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico de suas empresas MJF-Publicidade e Promoções, Fenix-Empreendimentos e Participações e Euro-América Eventos. Em seu despacho, Sydney Sanches afirma que o ato da CPI de decretar a quebra dos sigilos está suficientemente fundamentado. Ele acrescentou que nos fatos narrados pela CPI há "séria suspeita de prática de crimes contra a ordem tributária e o sistema financeiro nacional". Segundo o ministro, não existe irregularidade no fato de a CPI ter utilizado a mesma fundamentação para quebra dos sigilos das empresas. "Como evidenciam seus contratos sociais, reproduzidos nos autos, se dedicam, entre outras coisas, ao agenciamento e negociação de atletas e a eventos relacionados com futebol", esclareceu Sydney Sanches. No despacho, o ministro também pede informações à presidência da CPI. Os dados serão utilizados no julgamento do mérito do mandado de segurança contra a quebra dos sigilos. Não há previsão de quando ocorrerá essa votação definitiva.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sydney Sanches negou uma liminar ao empresário uruguaio Juan Figer Svirski, que queria impedir a CPI da CBF/Nike de quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico de suas empresas MJF-Publicidade e Promoções, Fenix-Empreendimentos e Participações e Euro-América Eventos. Em seu despacho, Sydney Sanches afirma que o ato da CPI de decretar a quebra dos sigilos está suficientemente fundamentado. Ele acrescentou que nos fatos narrados pela CPI há "séria suspeita de prática de crimes contra a ordem tributária e o sistema financeiro nacional". Segundo o ministro, não existe irregularidade no fato de a CPI ter utilizado a mesma fundamentação para quebra dos sigilos das empresas. "Como evidenciam seus contratos sociais, reproduzidos nos autos, se dedicam, entre outras coisas, ao agenciamento e negociação de atletas e a eventos relacionados com futebol", esclareceu Sydney Sanches. No despacho, o ministro também pede informações à presidência da CPI. Os dados serão utilizados no julgamento do mérito do mandado de segurança contra a quebra dos sigilos. Não há previsão de quando ocorrerá essa votação definitiva.