Secretário da prefeitura classifica denúncia como "ficção"
Luiz Fernando Teixeira - especial para O Estado de S. Paulo
SALVADOR - A Defensoria Pública da Bahia ajuizou uma ação civil contra o prefeito de Salvador, ACM Neto, o secretário municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), Henrique Trindade, e a presidente da Empresa de Limpeza Urbana (Limpurb), Kátia Alves, por violarem os direitos humanos de pessoas que moram nas ruas da cidade. De acordo com a defensora Fabiana Miranda, os órgãos estão jogando jatos d'água nos moradores de rua, recolhendo seus pertences e jogando em caminhões como lixo, além de levar as pessoas para abrigos não reconhecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
"Nós começamos a receber denúncias dessas práticas de higienização desde setembro do ano passado, mas a maioria das pessoas tinha medo de assinar as declarações", afirmou Fabiana Miranda. De acordo com ela, apenas em abril a Defensoria conseguiu recolher os depoimentos necessários para dar entrada com a medida - no total, 12. Além disso, seis funcionários que trabalham com população de rua em Salvador também assinaram declarações.
"Acreditamos que isso esteja acontecendo por causa da Copa do Mundo e por isso pedimos urgência ao juiz", disse Fabiana. A ação tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública da capital baiana e está sob a responsabilidade do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto. Além disso, a Defensoria também encaminhou um ofício ao Ministério Público (MP-BA) para que apure as infrações cometidas contra a população em situação de rua em Salvador.
A ação requisita uma indenização por danos morais coletivos de R$ 5 milhões contra a prefeitura e demais autarquias e de R$ 50 mil para cada morador de rua. A defensora afirmou que notificou diversos órgãos sobre a situação, como a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, a Coordenação-Geral de Direitos da População em Situação de Rua; Comissão de Direitos Humanos da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros, para que tomem providências.
Através da sua assessoria, o secretário Maurício Trindade informou que a Semps ainda não recebeu nenhuma notificação formal sobre a ação civil pública. Segundo a secretaria, seus grupos de trabalho atuam, exclusivamente, durante o dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Para o acolhimento da população de rua, a Prefeitura conta com dois centros de reintegração social, os chamados "hotéis sociais".
"Isso é um descalabro que mais parece ter saído de alguma obra de ficção ou fantasia. O que a Prefeitura faz é a abordagem social, e só retira um morador de rua com o consentimento do mesmo e para locais adequados, com toda a estrutura e amparo social. É isso que a lei nos permite fazer e é estritamente o que fazemos", afirmou. O secretário disse que "não há qualquer fundamento na denúncia da Defensoria Pública de que a Prefeitura utiliza a força para remover moradores de rua". Procurada para comentar, a Limpurb se recusou a falar sobre o assunto.