A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou na madrugada desta sexta-feira, 14, a lei que regulamenta a propriedade das terras urbanas e deixa aberta a possibilidade do governo expropriar edifícios e terrenos que sejam considerados ociosos pelo próprio Estado. A lei entrará em vigor logo após a publicação no diário oficial.
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O legislativo integrado em sua maioria por aliados do presidente Hugo Chávez aprovou a lei em uma sessão de várias horas que contou apenas com a bancada oficialista.
Cerca de uma dezenas de legisladores, ex-aliados de Chávez, deixaram antes da votação a Assembleia em protesto contra o governo, que não quis discutir artigos polêmicos do projeto de lei da educação, debatido e também votado e aprovado ontem. Os parlamentares não voltaram para a votação do segundo projeto.
A Lei de Terras Urbanas regulamenta o uso e a posse de terrenos urbanos aptos ao desenvolvimento de projetos sociais de habitação e meio ambiente, afirmou o deputado governista Braulio Alvarez à imprensa.
"A Lei será aplicada em função de um serviço social" afirmou o legislador, que destacou que nas principais cidades da Venezuela são evidentes "grandes monopólios imobiliários que controlam a compra e a venda de terrenos e imóveis, em sua maioria ociosos e subutilizados".
"Como revolucionários não podemos permitir que existam terrenos baldios, edifícios vazios, pessoas que mantenham por anos terrenos para valorização, enquanto milhares de venezuelanos não têm uma moradia digna", disse.
De acordo com dados oficiais, a Venezuela tem um déficit de aproximadamente 1,9 milhão de casas, o que significa que uma a cada três pessoas não vive numa habitação digna.
A Lei determina que os proprietários dos imóveis, terrenos e até pequenos terrenos, no caso de serem intimados pelo governo, alienem a propriedade em favor do Estado venezuelano.
A Lei também prevê que poderá "ser declarada a expropriação, sem prejuízo para os órgãos de Estado ao ocupar previamente (a propriedade), durante o processo judicial" antes de uma sentença firme da Justiça.
Os adversários de Chávez afirmam que essa Lei dá ao Estado maior controle sobre a economia da Venezuela e erode o direito da propriedade privada.
Entre março e maio o governo Chávez reativou os processos de nacionalização e expropriações, com a tomada do controle de todas os armazéns privados nos portos do país; uma planta beneficiadora de arroz da Cargill; 74 empresas que prestavam serviços à estatal Petróleos de Venezuela SA (PdVSA); quatro companhias produtoras de ferro, cerâmicas e tubos; e comprou o Banco de Venezuela, terceira maior instituição financeira do país, do espanhol Santander. As informações são da Associated Press.