WASHINGTON - O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira, 28, que o país vai restringir visto para “autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos”. Sem citar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes diretamente, ele mencionou a América Latina como um dos exemplos de aplicação.
O secretário afirmou que está combatendo a “censura flagrante” no exterior contra empresas de tecnologia americanas. No entanto, até o momento, Rubio não informou quem são os alvos da medida, não deu mais detalhes sobre quais seriam as restrições nem quando elas entrariam em vigor.
“Hoje, anuncio uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos”, escreveu no X. “A liberdade de expressão é essencial ao estilo de vida americano – um direito inato sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade."
“Estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que trabalham para minar os direitos dos americanos acabaram”, completou.
O anúncio ocorre após o próprio Rubio dizer semana passada que havia uma grande possibilidade de Alexandre de Moraes ser alvo de sanções por parte do governo de Donald Trump.
As autoridades americanas estão em uma ofensiva para enquadrar o ministro na Lei Global Magnitsky, algo sem precedentes para um ministro de uma corte suprema de uma democracia, segundo levantamento do Estadão.
A menção à Europa faz eco às críticas do vice-presidente J.D. Vance, durante a Conferência de Munique em fevereiro, aos aliados europeus dos EUA por estarem supostamente limitando a liberdade de expressão de americanos, referência às medidas para conter a disseminação de discurso de ódio nas redes sociais e a recusa na de incluir partidos de extrema direita em suas coalizões de governo.
O governo Trump também criticou duramente a Alemanha e o Reino Unido por restringirem conteúdos nas redes sociais, que os países consideram como “discurso de ódio”.
Segundo o jornal britânico The Guardian, o governo Trump vem aumentando a pressão sobre a legislação europeia para regulamentar os serviços digitais, alegando que isso equivale a uma espécie de “censura digital”. A Lei Europeia de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) estabelece novas regras para plataformas online, busca fortalecer os direitos dos usuários e pretende responsabilizar as empresas de tecnologia.
Como parte das negociações tarifárias, o governo Trump vem tentando fazer com que a União Europeia reverta essas regulamentações digitais em defesa das gigantes da tecnologia americanas (muitas das quais apoiam Trump). As autoridades americanas, por exemplo, classificam a legislação como “incompatível” com a liberdade de expressão nos EUA.
Vistos estudantis
Na terça-feira, o Departamento de Estado suspendeu temporariamente as entrevistas de solicitantes de vistos de estudante e intercâmbio, à medida que amplia o escrutínio das postagens dos candidatos nas mídias sociais.
A ordem foi emitida por Rubio em um telegrama enviado às embaixadas e consulados dos EUA.
Seu navegador não suporta esse video.
Juíza federal proíbe governo Trump de revogar matrículas de estudantes estrangeiros de Harvard
“Usamos todas as informações disponíveis em nossa triagem e verificação de vistos”, afirmou o Departamento de Estado em um comunicado, sem especificar o que poderia sinalizar a rejeição de um candidato sob a nova política de mídias sociais. O comunicado observou que os requerentes de visto são solicitados a fornecer informações de contas de mídias sociais em formulários desde 2019.
A ordem do secretário de Estado ocorre no momento em que o presidente Trump tenta coagir a Universidade de Harvard e outras instituições a restringir o que pode ser dito nos campi, com foco particular no discurso anti-Israel.
A Casa Branca também ordenou que as embaixadas dos EUA suspendam o agendamento de novas entrevistas para os candidatos que buscam o visto.
Veja a íntegra da nota:
A liberdade de expressão está entre os direitos mais valorizados que desfrutamos como americanos. Esse direito, legalmente consagrado em nossa Constituição, nos tornou um farol de liberdade para o mundo. Mesmo enquanto agimos para rejeitar a censura em nosso país, observamos casos preocupantes de governos e autoridades estrangeiras assumindo essa prática. Em alguns casos, autoridades estrangeiras tomaram medidas flagrantes de censura contra empresas de tecnologia e cidadãos e residentes dos EUA quando não tinham autoridade para fazê-lo.
Hoje, estou anunciando uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a cidadãos estrangeiros responsáveis pela censura da expressão protegida nos EUA. É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por postagens em redes sociais feitas em plataformas americanas enquanto estão fisicamente presentes em solo americano. Da mesma forma, é inaceitável que autoridades estrangeiras exijam que plataformas de tecnologia dos EUA adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em ações de censura que vão além de sua autoridade e alcancem os EUA. Não toleraremos violações da soberania americana, especialmente quando essas violações comprometerem o exercício do nosso direito fundamental à liberdade de expressão.
Essa política de restrição de vistos está prevista na Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade (Immigration and Nationality Act), que autoriza o secretário de Estado a declarar inadmissível qualquer estrangeiro cuja entrada nos EUA “possa ter consequências potencialmente graves para a política externa dos EUA.” Certos membros da família também poderão ser abrangidos por essas restrições.
/Com NYT