Itamaraty faz cobranças pela abolição da pena de morte, mas evita tocar em temas políticos e liberdade de expressão
GENEBRA - O Brasil se cala diante da repressão sobre dissidentes chineses, enquanto o Ocidente acusa Pequim de violações de direitos humanos contra ativistas e pede o fim de prisões arbitrárias. Ontem, a ONU realizou uma sabatina sobre a situação dos direitos civis, políticos e econômicos na China. Mas ongs se disseram "decepcionadas" com a postura do Brasil.
Durante a sessão, em Genebra, países ocidentais acusaram a China de prender ativistas, restringir o acesso à Internet, suprimir a liberdade de expressão e de reprimir minorias. Essa foi a primeira avaliação da ONU desde que Xi Jinping assumiu o cargo de presidente.
Antes da reunião começar, o prédio da ONU foi tomado por uma ação de tibetanos que escalaram o prédio e, com cordas de alpinismo, saltaram abrindo um enorme cartaz onde se lia: "ONU, levante-se pelo Tibet".
Jornalistas que acompanhavam o ato foram retirados do local pela segurança da ONU, que impediu fotos e arrancou as credenciais de cinegrafistas. A delegação chinesa ainda pressionou a Associação de Correspondentes na ONU a não realizar uma conferência de imprensa com dissidentes, alegando que a entidade estaria "promovendo terroristas". A porta-voz da chancelaria chines, Hua Chunying, advertiu que Pequim "se opõe a críticas maliciosas".
Para deixar claro sua posição, o governo americano enviou até Genebra a subsecretária de Estado, Uzra Zeya. Em sua intervenção, denunciou Pequim por "assediar, prender e silenciar" ativistas de direitos humanos, além de suas famílias. "Estamos preocupados com o fato de que a China suprime liberdade de associação, religiosa e de expressão", declarou, acusando ainda a China de "implementar políticas que minam os direitos de minorias".
Moderação - Já o governo brasileiro adotou uma postura bem mais moderada. Nenhuma referência foi feita sobre dissidentes, sobre a prisão de ativistas e sobre liberdade de expressão.
O governo brasileiro elogiou a China "por seus esforços de redução de pobreza que criaram as condições para tirar centenas de milhares de pessoas para fora da pobreza". O Itamaraty ainda elogiou "os passos tomados pela China que resultaram na publicação do Primeiro e Segunda Plano de Ação de Direitos Humanos".
O Brasil ainda se diz satisfeito por saber que a China continua suas "reformas legislativas para preparar a ratificação da Convenção de Direitos Políticos e Civis" e "recomenda" que o tratado seja assinado. Outra recomendação foi para que a China desenhe e implemente um plano nacional para garantir os direitos de pessoas com deficiências.
O Brasil também indicou que "tomou nota com apreço da emenda do código penal em 2011 que acaba com a pena de morte para 13 crimes". Mas o Itamaraty "encoraja o governo chinês a perseverar em seus esforços em direção à abolição total da pena de morte". O pedido de moratória contra a pena de morte foi ainda levantado por diversos governos, como Alemanha e Reino Unido. Mas a delegação chinesa se recusou a aceitar a abolição da pena, ainda que tenha sugerido que vai adotar "controle sobre seu uso".
Ongs e ativistas chineses se disseram decepcionados com a posição do Brasil. "É importante falar da pena de morte. Mas esperávamos que o Brasil tocasse no tema dos ativistas de direitos humanos", declarou Julie de Riveros, da Human Rights Watch.
Para a Sharon Hom, diretora da entidade Direitos Humanos na China, a posição do Brasil segue a "linha latino-americana". "A próxima grande história da China é a América Latina, que vai servir de plataforma para várias ações internacionais de Pequim. Há muito interesse em jogo", declarou. "Em sua declaração, o Brasil perdeu muito tempo elogiando a China", disse.
Julie Gromellon, da Federação Internacional de Direitos Humanos, classificou a intervenção brasileira de "desatrosa". Segundo ela, a delegação brasileira afirmou que não teve "tempo" para receber defensores de direitos humanos da China antes da sessão para escutar suas posições.
O que ongs apontam é que o governo de Xi tem sido marcado por um endurecimento das ações contra ativistas. 16 deles foram presos por pedirem, publicamente, que as fortunas de dirigentes fossem transparentes. "Estamos caminhando para tras", disse Mo Shaoping, ativista de direitos humanos.
Maya Wang, da Human Rights Watch, ainda apontou que o governo chines promoveu o desaparecimento da ativista Cao Shunli, que havia pressionado o governo para que a sociedade civil pudesse participar da sabatina na ONU.
Diversos governos europeus ainda apontaram para a repressão contra tibetanos e contra muçulmanos na região de Xinjiang. Desde março, Xi vem adotando uma série de intervenções na região. Segundo ongs, foram 27 em sete meses.
Durante a sessão, o Canadá e o Chile apontaram para as violações no que se refere à liberdade religiosa, enquanto Costa Rica, França e Alemanha insistiram sobre a liberdade de expressão. A Dinamarca acusou a China de prisões arbitrárias, enquanto o Japão pediu que os processos judiciais fossem conduzidos com transparência.
Já dezenas de governos, a maioria deles na África, usaram a sessão para elogiar a China e agradecer pela colaboração e dinheiro enviado para projetos em seus países, como no caso do Sudão ou Tanzânia. "Esses são estados-clientes", disse Sharon Hom.
Resposta - O enviado do governo chinês, Wu Hailong, não tocou no assunto do Tibet em sua apresentação, mas garantiu que "todas as minorias tem seus direitos garantidos" e que participam da vida pública.
Pequim ainda adotou um tom de reconhecimento que a situação social não é ainda ideal. Mas insiste que tem trabalhado para mudar o cenário. "Quase 100 milhões de pessoas vivem na pobreza. Alguns não tem nem alimentos e nem roupas suficientes", disse. "Há um ditado que aponta que um povo faminto é um povo bravo. Grandes problemas ocorrem quando não podemos alimentar os pobres", disse. Mas alertou que Pequim precisa adotar um "equilíbrio entre reformas, desenvolvimento e estabilidade".