CARACAS - O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela rejeitou nesta segunda-feira, 12, um recurso apresentado pela procuradora-geral, Luisa Ortega, contra a Assembleia Nacional Constituinte convocada pelo presidente Nicolás Maduro.
"Pela acumulação inepta de pretensões, a Sala Eleitoral do TSJ declara inadmissível o recurso", anunciou o tribunal em sua conta no Twitter.
Ortega apresentou a ação na quinta-feira 8, alegando que a Constituinte minava os direitos humanos e a democracia.
A Sala Eleitoral justificou a decisão "por acúmulo em um mesmo recurso de pretensões de nulidade de atuações que emanam de vários organismos públicos, cujo conhecimento corresponde a diferentes jurisdições", de acordo com a decisão.
Ortega, veterana partidária do chavismo, pediu a anulação da Constituinte convocada pelo presidente há um mês e meio, e cujas bases apresentadas foram aprovadas pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), para eleger 545 membros da Assembleia no dia 30 de julho.
A Sala Eleitoral também declarou "inoficiosa a decisão sobre a medida cautelar e, secundariamente, a liminar" que bloquearia o processo constitucional, tendo sido o recurso declarado inadmissível.
A decisão da Sala retarda o apelo feito pela coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) para que nesta segunda-feira seus partidários formalizassem seu apoio ao recurso da procuradora na sede do TSJ, cujos acessos foram bloqueados pelas forças de segurança.
Os protagonistas da crise na Venezuela
1 - Nicolás Maduro
Foto: AFP PHOTO / PRESIDENCIA ▲2 - Henrique Capriles
Foto: REUTERS/Marco Bello ▲3 - Forças Armadas
Foto: REUTERS/Marco Bello ▲4 - Governos de Esquerda
Foto: REUTERS ▲5 - Credores Internacionais
Foto: REUTERS/Miraflores Palace/Handout via Reuters ▲A oposição considera que a iniciativa do presidente deveria ser alvo de uma consulta em um referendo e que o sistema eleitoral proposto é "fraudulento" e permitirá ao chavismo controlar a Assembleia Constituinte, que terá "super-poderes" acima de todas as instituições e leis.
Ao apresentar o recurso, a procuradora aprofundou as fissuras abertas no partido em meio aos protestos da oposição, iniciados no dia 1.º de abril, com violentos distúrbios que deixaram 66 mortos. / AFP